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Foram encontradas 60 questões.

163528 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
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Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico são:
 

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163527 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
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NÃO é condição de elegibilidade:
 

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163524 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
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Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, conceder-se-á
 

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163520 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
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É privativo de brasileiro nato o cargo de
 

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163517 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
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O remédio constitucional adequado para tutelar pessoa que teve obstado o exercício de profissão lícita, mas não regulamentada, é
 

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163515 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
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Sobre a disciplina prevista pela Lei nº 8.666/93 para os contratos administrativos, considere:

I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias não podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

II. A declaração de nulidade opera retroativamente, desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.

III. É obrigatória a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial, dispensada a publicação de seus aditamentos.

Está correto o que se afirma em
 

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163513 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
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De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, é correto afirmar, no que pertine aos recursos das decisões administrativas, que
 

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163512 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
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A respeito das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:
 

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163511 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
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A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deverá
 

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163508 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM
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De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a prestação de serviço público por entidade privada
 

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