De acordo com Simões (2009), a estrutura geral do Código de Ética de 1993, constitui-se por meio de três tipos de normas que podem ser classificadas da seguinte forma:

I. Procedimentais, as que instituem os procedimentos sobre o enquadramento, a punição e a penalização da conduta infracional.

II. Processuais, as que se referem a punição.

III. Orgânicas, as que se referem às competências e poderes das comissões de ética e dos tribunais de ética.

IV. Éticas, as que instituem os direitos, deveres e proibições.

V. Morais, as que se assentam em princípios humanísticos.

Verifica-se que

Para Barroco (2009), o Código de Ética de 1993 foi elaborado em um contexto muito diverso daquele que em 1980 favoreceu a construção do projeto de ruptura profissional. Assim, analisando as afirmativas sobre o Código de 1993,

I. Afirma a centralidade do trabalho na constituição do homem: sujeito das ações éticas e da criação de valores.

II. Revela a sua concepção ética vinculada a valores ético-políticos, como a liberdade, a justiça social e a democracia.

III. Defende o conjunto de direitos humanos (civis, políticos sociais, culturais e econômicos) da classe trabalhadora.

IV. Não foi suficientemente desenvolvido em sua parte operacional e em seus pressupostos teóricos, orientados pelo marxismo.

V. Foi o primeiro a romper com o histórico conservadorismo dos códigos de ética brasileiros de Serviço Social.

verifica-se que estão corretas

A Resolução do CFESS nº 493/2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. O Art. 2° declara “Que o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:

I. Iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional”

II. Recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional”.

III. O atendimento efetuado pelo assistente social pode ser feito com portas abertas”.

IV. Espaço adequado para colocação de artigos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado".

V. Ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas”.

Verifica-se que estão corretas as proposições

“Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas para prover o seu sustento, impõe-se ao (à) __________________ esse provimento, no âmbito da(o) _____________________.” (Art. 14, Estatuto do Idoso)

Marque a única opção correta para completar as lacunas da assertiva acima exposta.

No que se refere à habitação, seja nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos próprios, há a obrigação de prioridade ao idoso na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesses casos, segundo o Estatuto do Idoso, devem ser observados alguns aspectos para garantia da habitação ao idoso, tais como:

I. Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia da acessibilidade ao idoso.

II. Financiamento de acordo com o salário do idoso.

III. Identificação externa dos equipamentos de segurança pública.

IV. Reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

V. Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

Marque a opção que contém os itens corretos.