a lei profissional dispensa o uso do Código de Ética de 1993, por ser promulgada posteriormente.

embora as duas normas (a lei profissional e o Código de Ética) sejam complementares, sua interpretação, no entanto, exige a conexidade de suas semelhantes naturezas, visto corresponderem à mesma concepção de exercício profissional, instituída pela lei profissional e a codificação ética.

a lei profissional, resulta do Congresso Nacional assim também como o Código de Ética.

o assistente social, em primeiro lugar, está comprometido com os deveres instituídos pelos distintos regimens de trabalho (estatutário, CLT, prestação de serviço) e, em segundo lugar, com a sua legislação profissional.

independentemente do comprometimento com o regime de trabalho que assuma, o assistente social, em sua vida profissional, está sempre comprometido, a priori, com os desígnios de sua lei profissional e do Código de Ética.