“........... é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.”

A alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima, retirado da Lei 4.320, é

“........... é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”

A alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo da lei 4.320, acima, é

Um classificação das receitas públicas considera existência de receitas ..........., ou seja, as que resultam da atividade do Estado, - receita patrimonial, de serviços etc. – e receitas ........... com base na soberania do Estado –impostos, taxas, contribuições etc.

A alternativa que completa corretamente as lacunas é

Sobre a classificação orçamentária considere as afirmações.

I – A classificação institucional representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e unidade administrativa.

II – A classificação funcional, utilizada exclusivamente na despesa e independente dos programas, é característica do novo modelo que substituiu a classificação funcional-programática a partir de 1999.

III – A classificação por fontes de recursos é utilizada no detalhamento da receita e despesa públicas, e identifica a origem dos recursos (receita) e como se dá a sua arrecadação.

Estão corretas

Sobre o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve dispor, considere as afirmações: I

– A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

II – A LDO deve dispor de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

III – A LDO deve dispor sobre as metas e prioridades da administração pública.

Estão contidas na Lei Complementar Federal no. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas sem ser citadas na Constituição

Dentre as afirmativas:

I – A Lei que aprova os Planos Plurianuais está sendo elaborada segundo as necessidades que cada nível de governo entende conveniente.

II – O Plano Plurianual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos e o Orçamento de Seguridade Social.

III – É no Orçamento Anual onde são programadas as ações a serem executadas visando a alcançar os objetivos determinados.

Estão corretas:

No orçamento ........... , o aspecto econômico tem posição secundária. As finanças públicas caracterizam-se por sua ........... .

Quanto à evolução conceitual do Orçamento Público, a alternativa que completa corretamente as lacunas é