Prova Completa: Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade (MPC-SC - FEPESE

1279777 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
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IntroduçãoPrincípios da Contabilidade

De acordo com os Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público é correto afirmar:

A

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

B

A prudência deve ser observada quando, inexistindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações.

C

Os Princípios Constitucionais da Administração Pública devem constituir garantia de existência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

D

A aplicação do Princípio da Prudência deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos

E

O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de certeza, no sentido de que ativos e receitas sejam superestimados e que passivos e despesas sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

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1279776 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

De acordo com a Lei no 4.320/64, em relação à Receita é correto afirmar:

A

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Recorrentes, de Custeio e de Capital.

B

São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

C

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes e extraordinárias, apurado no exercício, constituirá item de receita orçamentária.

D

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes e recorrentes, apurado no exercício, constituirá item de receita orçamentária.

E

São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

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1279775 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Demais Normas e Legislações

Conforme a Lei n º 4.320/64, é correto afirmar:

A

Integrarão a Lei do Orçamento somente o quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

B

O sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo integração a Lei de Diretrizes Orçamentária

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, permitidas deduções a critério do Governo.

D

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

E

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvados os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam ser cumpridos subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

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1279774 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar:

A

Os Procedimentos Contábeis Específicos abordam os aspectos relacionados ao reconhecimento, à mensuração, ao registro, à apuração, à avaliação e ao controle do patrimônio público, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

B

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais padronizam os conceitos e procedimentos contábeis relativos ao FUNDEB, às Parcerias Público-Privadas, às Operações de Crédito, ao Regime Próprio da Previdência Social, à Dívida Ativa, aos Precatórios e aos Consórcios Públicos.

C

As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de caixa, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.

D

Visando apoiar o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público e a implantação dos procedimentos, foi instituído o Congresso Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CBCASP).

E

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza o plano de contas do setor público somente em âmbito dos municípios, adequando-o aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

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1279773 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Demais Normas e LegislaçõesNormas da STN

De acordo com os normativos da Secretaria do Tesouro, é correto afirmar:

A

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público deve ser adotado por todos os entes da Federação a partir do exercício de 2013.

B

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas de 2013, realizada em 2014, bem como as dos exercícios seguintes, deve observar, integralmente, as regras relativas às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

C

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) deverão ser adotados por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.

D

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP de observância obrigatória pelos entes da Federação terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma imediata a partir de 2014, por meio de ato normativo da STN.

E

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas nos exercícios de 2010 a 2013 e o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) serão feitos com base nos dados coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SIAFINP).

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1279772 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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IntroduçãoConceito e Aplicabilidade das Normas

Assinale a alternativa correta quanto às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

A

O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é direcionado apenas às entidades do setor público federal.

B

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são os recursos correntes e extraorçamentários.

C

O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é direcionado para todas as entidades do setor público federal, com exceção das autarquias e fundações públicas.

D

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados que poderão ser alcançados de natureza econômica, financeira e do patrimônio da entidade do setor público e privado e suas possíveis mutações

E

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

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1279771 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Introdução

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que a Unidade Contábil é classificada em:

A

Unificada, que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.

B

Originária, que representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

C

Consolidada, que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

D

Descentralizada, que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

E

Descentralizada, que representa o total do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

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1279770 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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NBCs
Demais Normas e Legislações

Quanto às Normas Brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público sobre planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil, é correto afirmar:

A

Quando houver diferenças relevantes entre as metas planejadas e realizadas a entidade está dispensada de evidenciá-las por meio de notas explicativas.

B

Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, não devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.

C

Deve haver coerência entre os planos hierarquicamente desconectados dos seus aspectos quantitativos e qualitativos, e a aderência entre os planos hierarquicamente desligados na sua implementação

D

As informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas quadrienalmente com ações, valores e metas.

E

A evidenciação deve contribuir para a tomada de decisão e facilitar a instrumentalização do controle social, de modo a permitir que se conheçam o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das entidades do setor público a partir de dois níveis de análise.

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1279769 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais
Demonstrações ContábeisDemonstração de Fluxos de Caixa

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público é correto afirmar:

A

As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido

B

O Fluxo Direto é o procedimento contábil para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as principais classes de recebimentos e pagamentos a partir de ajustes ao resultado patrimonial

C

O Fluxo Indireto é o procedimento contábil para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as movimentações de itens de caixa e seus equivalentes, a partir das principais classes de recebimentos e pagamentos brutos.

D

O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação orçamentária da entidade pública

E

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, chamadas de versões ampliadas, são elaboradas em formato reduzido, objetivando complementar o processo de comunicação contábil.

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1279768 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: MPC-SC

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Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

A

Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; e Demonstração do Resultado Econômico.

B

Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio; e Notas Explicativas

C

Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Resultado Econômico; e Demonstração das Mutações do Patrimônio.

D

Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração das Mutações do Patrimônio; e Notas Explicativas.

E

Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração do Resultado Econômico; e Notas Explicativas.