Sobre os convênios, analise as afirmativas a seguir:

I. Os ingressos de recursos em decorrência de convênios são considerados, em regra, desvinculados.

II. Todo convênio pressupõe, de um lado, uma entidade privada sem fins lucrativos e, do outro lado, uma entidade da Administração Pública.

III. É legítimo exigir certidão negativa de débitos fiscais para que o particular possa celebrar convênio com a Administração Pública.

É correto o que se afirma

A respeito do Excel, gerenciador de planilhas da Microsoft, componente do pacote de aplicativos Office, assinale a alternativa correta.

A segurança da informação é uma das áreas que mais se desenvolve quando se trata de computação, sendo muito promissora para quem pretende trabalhar com informação. Sobre segurança e proteção de informações na Internet, assinale a afirmativa incorreta.

No Direito Administrativo, muitos defendem que a função administrativa deve ter duas faces: a primeira, relacionada com os efeitos da função no mundo jurídico (aspecto objetivo formal); a segunda, relacionada com o sujeito da função (aspecto subjetivo). Tal concepção se encontra nos ensinamentos de

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública,

Sobre os direitos sociais, é correto afirmar que

Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a regra

Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicabilidade das normas constitucionais:

I. As chamadas normas programáticas são normas desprovidas de aplicabilidade, pois foram criadas pelo legislador constituinte com a finalidade de concretizar a retórica hermenêutica.

II. As normas constitucionais independem de prévia análise do Poder Judiciário para serem aplicadas e obedecidas pelos brasileiros e estrangeiros residentes no País.

III. Enquanto as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata, as normas que os revogam ou os modificam têm eficácia contida e limitada.

É correto o que se afirma

A respeito das competências constitucionais dos entes federados, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal prevê que compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário.

II. Quando autorizados por lei complementar, é possível que os Estados legislem sobre questões específicas em determinadas matérias de competência privativa da União, como, por exemplo, sobre os sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.

III. É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal zelar pela política de crédito e estabelecer as diretrizes gerais sobre os sistemas de consórcios e sorteios.

É correto o que se afirma