Quem trabalha em veículo de comunicação financiado pelo Estado tem o dever de publicar apenas as notícias positivas sobre obras governamentais.

Ressalvadas as especificidades da atuação dos profissionais em assessoria de imprensa, os jornalistas devem ouvir sempre, antes da divulgação de qualquer fato, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas.

O jornalista tem o dever de defender o direito de resposta de pessoas ou organizações envolvidas ou mencionadas em matérias de sua autoria ou por cuja publicação foi o responsável, segundo o código em apreço.

A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender aos princípios de promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação, além da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.

Constitucionalmente, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Segundo a CF, a propriedade das empresas jornalísticas deve ser exclusiva de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Um dos mais importantes empresários da comunicação no Brasil, Adolpho Bloch, foi criador da revista semanal Manchete e da rede de televisão homônima.

O Departamento de Imprensa e Propaganda foi criado, exclusivamente, como órgão de divulgação da PETROBRAS, pelo presidente Getúlio Vargas.

Roquette-Pinto é considerado o idealizador do sistema comercial de radiodifusão brasileira.

Oficialmente, as emissões de rádio no Brasil são iniciadas com o discurso proferido pelo presidente Epitácio Pessoa no 1.º Centenário da Independência.