Mediante procedimento licitatório, a empresa X é contratada pelo Administração Pública para a prestação de determinado serviço. Durante a execução do contrato, a empresa X subcontrata parte do objeto contratual com a empresa Y.

Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a subcontratação, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar

O prazo máximo de restrição de acesso de informação classificada como ultrasecreta nos termos da lei que regula o direito constitucional de acesso à informação é de

Considere as seguintes prestações asseguradas pelo IPSEMG:

1. Assistência médica e farmacêutica.
2. Auxílio reclusão.
3. Auxílio natalidade.

Considerando-se a disciplina legal do IPSEMG, assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito à forma dos atos processuais no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.

O prazo de validade do concurso público para ingresso nas carreiras do grupo de atividades de seguridade social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais conta-se a partir de qual data?

Suponha o seguinte: Tício é funcionário integrante de uma das classes da Carreira do Grupo de Atividade de Cultura do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais instituída. por lei.

Consoante o que dispõe o Estatuto do Funcionário do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

Entre os instrumentos que, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, poderão ter como objeto o uso especial de um patrimônio público do Estado por terceiro NÃO se inclui

Prevê a Lei nº 14.184/2002 que no processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais, serão observados, entre outros critérios, o da “impulsão de ofício do processo, sem prejuízo da atuação do interessado”.

Esse critério significa que______________________

Assinale a alternativa que completa a frase.

Sobre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que