Sobre as disposições gerais e orçamentárias da previdência social, dispostas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, assinale a alternativa correta.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados alguns critérios. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

Conforme disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.º 1.089/2020, fica o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho individual e institucional. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 1.088/2020, conforme disposto no artigo 6º, entende-se por

I. contribuição: os valores vertidos ao plano de benefícios previdenciários complementares pelo participante e pelo patrocinador, com o objetivo de constituir as reservas que garantam os benefícios contratados.

II. patrocinador: a pessoa física que aderir ao plano de benefícios previdenciário complementar administrado por entidade fechada de previdência complementar.

III. participante: o município de Santos, por meio de sua administração direta, autarquias e fundações e a Câmara Municipal.

IV. plano de benefícios previdenciários complementares: o conjunto de obrigações e direitos derivado das regras contidas no regulamento, definidoras do custeio e dos benefícios de caráter previdenciário, que possui patrimônio próprio, independência patrimonial, contábil e financeira em relação aos demais planos administrados pela entidade gestora, inexistindo solidariedade.

É correto o que se afirma em

Conforme disposto no artigo 7º da Lei Complementar n.º 592/2006, a perda da condição de segurado do RPPS, ocorrerá nas seguintes hipóteses,

I. morte.

II. exoneração ou demissão.

III. cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

IV. falta de recolhimento das contribuições previdenciárias.

É correto o que se afirma em

Conforme disposto na Lei n.º 4.623/1984, o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições, ou que tenha adquirido doença profissional, terá direito à licença com vencimento ou remuneração integral. Sendo assim, a comprovação do acidente, indispensável para a concessão da licença, deverá ser feita em processo regular, no prazo máximo de

Conforme disposto no artigo 21 do Decreto n.º 5.307/2009, para efeito de cálculo da contribuição social, excluem-se, dentre outros, da base de cálculo os valores referentes a

I. indenização de transporte.

II. adicional noturno.

III. adicional pela prestação de serviços extraordinários.

IV. adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas.

É correto o que se afirma em

Na fase final do governo de Sebastián Piñera, e em meio ao anúncio do gabinete ministerial do futuro presidente Gabriel Boric, o Chile avançou mais um passo na revisão de crimes cometidos pelos militares durante a ditadura – e em direção à reparação histórica a quem sofreu com eles. Trata-se de um projeto que prevê

Brasil e China arrastam negociações e não renovam compromissos de parceria. (Portal G1). Sobre a notícia, divulgada no dia 22 de janeiro, analise as proposições abaixo.

I. Venceram em dezembro tanto o Plano Decenal de Cooperação Brasil-China como o Plano de Ação Conjunta – com validade de dez anos.

II. Tanto o Plano Decenal de Cooperação Brasil-China como o Plano de Ação Conjunta servem de bússola para orientar a relação bilateral a longo prazo.

III. As metas no Plano de Ação Conjunta que acaba de vencer incluem estimular visitas de autoridades e trabalhar em conjunto certos temas em organismos internacionais.

É correto o que se afirma em