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A Monitoria dos Planos de Ação Nacionais (PAN) tem
como objetivo verificar o andamento da implementação
das ações e a entrega dos produtos definidos no PAN,
bem como realizar ajustes necessários ao planejamento.
As monitorias são realizadas:
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Os Planos de Redução de Impactos sobre a
Biodiversidade − PRIMs buscam a identificação de
medidas objetivas de redução dos impactos potenciais e
da busca de espaços geográficos, onde se garanta a
manutenção dos serviços ecossistêmicos e de
populações viáveis de espécies, sem prejuízo da
instalação e operação de empreendimentos e atividades.
Nesse contexto, analise as ferramentas utilizadas no
âmbito dos PRIMs:
I.Mapa de Sensibilidade da Biodiversidade.
II.Plataformas de Licenciamento Ambiental dos órgãos ambientais estaduais.
III.Plano de Gestão Ambiental.
São ferramentas utilizadas pelos PRIMs, com objetivo de compatibilizar a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento de atividades socioeconômicas:
I.Mapa de Sensibilidade da Biodiversidade.
II.Plataformas de Licenciamento Ambiental dos órgãos ambientais estaduais.
III.Plano de Gestão Ambiental.
São ferramentas utilizadas pelos PRIMs, com objetivo de compatibilizar a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento de atividades socioeconômicas:
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A Convenção sobre Comércio Internacional das
Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de
Extinção (CITES), celebrada em Washington nos
Estados Unidos, em 1973, e ratificada pelo Brasil em
1975, objetiva a regulação internacional do comércio de
espécies da fauna e flora selvagens com ameaça de
extinção. Desde então, diferentes instrumentos da
legislação ambiental brasileira foram criados visando
atender a esse objetivo. Isso posto, leia as sentenças em
relação às normas brasileiras relacionadas à CITES:
I.De acordo com o decreto n.º 8.772 de 2016, é considerada infração remeter amostra de patrimônio genético ao exterior sem o cadastro prévio ou em desacordo com este, sendo que as multas serão maiores se a amostra for obtida a partir de espécie constante em listas oficiais de espécies brasileiras ameaçadas de extinção ou nos Anexos I e II da CITES.
II.De acordo com o decreto n.º 6.514 de 2008, é considerada infração exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente, sendo prevista pena administrativa de detenção se a prática envolver espécie presente em listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da CITES.
III.De acordo com o decreto n.º 3.607 de 2000, cabe ao Ministério do Meio Ambiente a definição de diretrizes nacionais visando a implementação dos compromissos da CITES assumidos pelo País e a coordenação e elaboração de relatórios nacionais referentes a avanços de políticas e legislação referentes ao Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
IV.De acordo com o decreto n.º 3.607 de 2000, as espécies incluídas no Anexo I da CITES apresentam alto grau de ameaça de extinção de modo que sua comercialização é proibida.
É correto o que se afirma em:
I.De acordo com o decreto n.º 8.772 de 2016, é considerada infração remeter amostra de patrimônio genético ao exterior sem o cadastro prévio ou em desacordo com este, sendo que as multas serão maiores se a amostra for obtida a partir de espécie constante em listas oficiais de espécies brasileiras ameaçadas de extinção ou nos Anexos I e II da CITES.
II.De acordo com o decreto n.º 6.514 de 2008, é considerada infração exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente, sendo prevista pena administrativa de detenção se a prática envolver espécie presente em listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da CITES.
III.De acordo com o decreto n.º 3.607 de 2000, cabe ao Ministério do Meio Ambiente a definição de diretrizes nacionais visando a implementação dos compromissos da CITES assumidos pelo País e a coordenação e elaboração de relatórios nacionais referentes a avanços de políticas e legislação referentes ao Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
IV.De acordo com o decreto n.º 3.607 de 2000, as espécies incluídas no Anexo I da CITES apresentam alto grau de ameaça de extinção de modo que sua comercialização é proibida.
É correto o que se afirma em:
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São atribuições dos Grupos de Assessoramento Técnico
(GAT) dos Plano de Ação Nacionais para Conservação
de Espécies Ameaçadas (PAN):
I.Auxílio na busca de recursos para implementação das ações.
II.Sistematização das informações sobre a execução das ações previamente às Monitorias anuais do PAN.
III.Divulgação e interlocução entre diferentes atores para implementação do PAN.
IV.Participação nas oficinas presenciais ou virtuais de Monitoria para avaliar a execução das ações, com legitimidade para propor adequações em ações, produtos, articuladores, períodos, colaboradores, custos estimados e localização.
É correto o que se afirma em:
I.Auxílio na busca de recursos para implementação das ações.
II.Sistematização das informações sobre a execução das ações previamente às Monitorias anuais do PAN.
III.Divulgação e interlocução entre diferentes atores para implementação do PAN.
IV.Participação nas oficinas presenciais ou virtuais de Monitoria para avaliar a execução das ações, com legitimidade para propor adequações em ações, produtos, articuladores, períodos, colaboradores, custos estimados e localização.
É correto o que se afirma em:
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Os Planos de Ação Nacionais para Conservação de
Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) têm sua
elaboração baseada na metodologia adotada pela União
Internacional para a Conservação da Natureza − UICN.
O processo de elaboração, monitoria e avaliação é
baseado nos princípios do planejamento estratégico,
com estabelecimento de relação causal entre visão de
futuro, objetivo geral, objetivos específicos, e ações, com
foco nas principais ameaças a serem reduzidas ou
suprimidas. Quanto a definição dos elementos da Matriz
de Planejamento de um PAN, associe a segunda coluna
de acordo com a primeira.
Primeira coluna: elementos
(1)Objetivo Geral
(2)Objetivo Específico
(3)Ação
Segunda coluna: definição
(__)Representam o resultado para a redução ou supressão das ameaças ao alvo de conservação, devendo ser exequível e passível de aferição dentro do ciclo de vigência do PAN
(__)Representa o que deve ser feito, buscando reverter as ameaças.
(__)Mudança positiva na conservação das espécies ou ambientes alvo que o PAN pretende alcançar. É uma perspectiva compartilhada dos participantes do PAN
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: elementos
(1)Objetivo Geral
(2)Objetivo Específico
(3)Ação
Segunda coluna: definição
(__)Representam o resultado para a redução ou supressão das ameaças ao alvo de conservação, devendo ser exequível e passível de aferição dentro do ciclo de vigência do PAN
(__)Representa o que deve ser feito, buscando reverter as ameaças.
(__)Mudança positiva na conservação das espécies ou ambientes alvo que o PAN pretende alcançar. É uma perspectiva compartilhada dos participantes do PAN
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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O levantamento das ameaças às espécies consiste em
uma etapa importante na elaboração dos Planos de
Ação Nacionais para conservação de Espécies
Ameaçadas de Extinção (PAN). No âmbito do
planejamento estratégico dos PAN, as estratégias para
redução ou supressão das ameaças ao foco de
conservação são chamadas de:
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Os ciclos de um Plano de Ação Nacional (PAN) são
implementados para o alcance da visão de futuro do
PAN, que é elaborado de forma a responder às
necessidades de conservação das espécies ou dos
ambientes. A fase da gestão de um PAN que prevê
correções de rumo e ajustes ao longo da sua execução é
definida como:
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De acordo com a Portaria MMA n.º 43, de 2014, que
institui o Programa Nacional de Conservação das
Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies, é
correto afirmar que:
I.Cabe ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro elaborar e publicar os PAN para as espécies da flora brasileira.
II.Os Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PAN serão construídos pelo corpo técnico do ICMBio e devem abranger o seguinte conteúdo mínimo: objetivo, abrangência, vigência, metas, ações, indicadores de monitoramento, responsável e coordenador.
III.A decisão sobre o estabelecimento do Grupo de Assessoramento Técnico é facultada a cada instituição pública responsável pelo PAN.
IV.Os PANs devem ter como alvo de conservação uma espécie ou até um grupo de espécies do mesmo gênero ou no máximo da mesma família.
É correto afirmar que:
I.Cabe ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro elaborar e publicar os PAN para as espécies da flora brasileira.
II.Os Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PAN serão construídos pelo corpo técnico do ICMBio e devem abranger o seguinte conteúdo mínimo: objetivo, abrangência, vigência, metas, ações, indicadores de monitoramento, responsável e coordenador.
III.A decisão sobre o estabelecimento do Grupo de Assessoramento Técnico é facultada a cada instituição pública responsável pelo PAN.
IV.Os PANs devem ter como alvo de conservação uma espécie ou até um grupo de espécies do mesmo gênero ou no máximo da mesma família.
É correto afirmar que:
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosEficiência, Eficácia e Efetividade
- Gestão por Resultados
"A mensuração dos parâmetros relacionados à execução
do planejamento para avaliação de sua efetividade é
feita por meio de ___________ definido(a)s de acordo
com os objetivos a serem alcançados, considerando-se
os diferentes níveis de planejamento: operacional, tático
e estratégico. Os(as) __________ são os instrumentos
de aferição nos planos e a qualidade destes(as) se
reflete na capacidade de gerenciar o plano". Assinale a
alternativa que corretamente preenche as lacunas no
excerto sobre os Plano de Ação Nacional (PAN):
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Com relação ao Plano de Redução de Impacto de
Infraestruturas Viárias Terrestres sobre a Biodiversidade
(PRIM-IVT), analise as afirmativas a seguir e registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Define Áreas de Compatibilidade de infraestruturas viárias terrestres nos biomas brasileiros Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica.
(__)Os alvos de conservação considerados pelos PRIMs − IVT foram exclusivamente as espécies da fauna sensíveis a colisões.
(__)Dentre as Infraestruturas Viárias Terrestres, as Ferrovias foram excluídas da análise de compatibilidade do Bioma Amazônia em função da baixa representatividade das mesmas no Bioma.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
(__)Define Áreas de Compatibilidade de infraestruturas viárias terrestres nos biomas brasileiros Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica.
(__)Os alvos de conservação considerados pelos PRIMs − IVT foram exclusivamente as espécies da fauna sensíveis a colisões.
(__)Dentre as Infraestruturas Viárias Terrestres, as Ferrovias foram excluídas da análise de compatibilidade do Bioma Amazônia em função da baixa representatividade das mesmas no Bioma.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
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