Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira contribuição previdenciária desse segurado.

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Para fins previdenciários, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume risco de atividade econômica, a ela equiparando-se a cooperativa e a missão diplomática.

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

São segurados facultativos: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de forma individual, atividade agropecuária em área de três módulos fiscais, com exploração de atividade turística na propriedade rural durante 90 dias por ano. Assertiva: Nessa situação, a exploração da atividade turística na propriedade rural não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

É considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS).

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Será segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte individual, o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

Julgue o item que segue, a respeito da aplicação das normas previdenciárias.

O princípio da territorialidade vige no âmbito do direito previdenciário, razão por que é vedada a aplicação da norma brasileira desse ramo do direito fora do território nacional.

Julgue o item que segue, a respeito da aplicação das normas previdenciárias.

No direito previdenciário, a lei nova não surte efeitos pretéritos, salvo se em benefício de infratores de norma de custeio.

No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir.

O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.

No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir.

São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio.