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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.
O TCU tem competência para anular e suspender contratos administrativos, assim como para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação desses contratos e, se for o caso, da licitação que os originou.de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
No que concerne à autonomia e competência de estados e
municípios, assim como à competência da União, julgue os itens
que se seguem.
Na repartição vertical de competências, a teoria dos poderes remanescentes assegura aos municípios as competências legislativas que não sejam reservadas à União ou aos estados.municípios, assim como à competência da União, julgue os itens
que se seguem.
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Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.
O servidor que ocupa apenas cargo temporário de livre nomeação e exoneração, ao se aposentar, estará sujeito ao regime geral de previdência social.públicos, julgue os itens subseqüentes.
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Em relação a direitos políticos, cada um do item subseqüente apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.
Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.
É abusiva a responsabilização de advogado público que ofertar parecer em consulta facultativa e não-vinculativa, salvo culpa ou erro grosseiro, apurados em processo judicial ou administrativo.de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.
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Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
O direito à aposentadoria é regido pela lei vigente ao tempo da reunião dos requisitos da inatividade, inclusive quanto à carga tributária incidente sobre os proventos.e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
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- Tecnologia das ConstruçõesSistemas e Elementos ConstrutivosSistemas EstruturaisPrincípios e Fundamentos
Ainda com relação à NR 8, que define procedimentos observados
nas obras, julgue os itens subseqüentes.
Contraventamento permite a ligação entre os elementos principais de uma estrutura para aumentar a rigidez do conjunto.nas obras, julgue os itens subseqüentes.
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O policarbonato tem, cada vez mais, substituído o vidro no
fechamento de coberturas e esquadrias. Julgue os próximos itens,
considerando a utilização de lâminas de vidro e chapas de
policarbonato de mesma espessura em projetos de arquitetura.
A substituição do vidro por policarbonato plano (cristal) é justificada termicamente tendo em vista que o policarbonato é transparente à radiação de onda longa e, por isso, impede o efeito chaminé.fechamento de coberturas e esquadrias. Julgue os próximos itens,
considerando a utilização de lâminas de vidro e chapas de
policarbonato de mesma espessura em projetos de arquitetura.
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Em cada um dos itens a seguir, foi reproduzida uma figura da
NBR 9050/2004, que trata da acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e
equipamentos urbanos, e apresentado um significado para a
figura. Julgue os itens que se seguem com relação à
correspondência entre o significado e a figura apresentados.
A figura seguinte corresponde à sinalização tátil em braile.NBR 9050/2004, que trata da acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e
equipamentos urbanos, e apresentado um significado para a
figura. Julgue os itens que se seguem com relação à
correspondência entre o significado e a figura apresentados.
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Cada vez mais nos convencemos de que a qualidade
acústica de um espaço não é função apenas dos seus
acabamentos, mas principalmente da geometria e volumetria.
Tudo o que é ou deixa de ser incorporado no projeto de um
auditório determina sua qualidade acústica.
José Augusto Nepomuceno. Revista Eventos, n.º 8, fev./mar. de 2000 (com adaptações).
Com relação ao tema apresentado no texto, julgue os próximos
itens
Um nível de 20 dB é aceitável em um auditório destinado à fala, embora seja excessivo para uma sala de teatro.acústica de um espaço não é função apenas dos seus
acabamentos, mas principalmente da geometria e volumetria.
Tudo o que é ou deixa de ser incorporado no projeto de um
auditório determina sua qualidade acústica.
José Augusto Nepomuceno. Revista Eventos, n.º 8, fev./mar. de 2000 (com adaptações).
Com relação ao tema apresentado no texto, julgue os próximos
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