O PCMSO tem como objetivo monitorar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais. Dentre os exames médicos obrigatórios previstos na NR 7, existe um que deve ser realizado antes que o trabalhador reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente. Assinale a alternativa correta.

A NR 6 define que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação. Assinale a alternativa que apresenta a condição obrigatória para que um equipamento seja considerado EPI e possa ser comercializado ou utilizado.

Tanto empregadores quanto empregados possuem deveres legais para garantir um ambiente de trabalho seguro, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as NRs. Analise as afirmativas a seguir sobre essas responsabilidades.

I.Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho e os meios para preveni-los.

II.Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções expedidas pelo empregador e ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos.

III.O trabalhador tem o direito de recusar-se a exercer atividades que, a seu critério, apresentem risco grave e iminente à sua segurança ou saúde (Direito de Recusa).


Está correto o que se afirma em:

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) integra a saúde do trabalhador ao SUS. Acerca da notificação de agravos e do fluxo de atendimento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(   ) A notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é obrigatória para unidades sentinelas e recomendada para toda a rede SUS.

(   ) O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) atua como suporte técnico e pedagógico para a Atenção Básica, mas não realiza fiscalização de ambientes de trabalho.

(   ) A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial, devendo identificar o nexo causal entre o trabalho e a queixa do usuário durante o acolhimento.

(   ) A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é responsabilidade exclusiva dos médicos do trabalho das empresas privadas, sendo vedada ao médico da unidade básica de saúde.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Quando a ocorrência de determinada doença se mantém de forma contínua ou habitual em uma população ou área geográfica específica, apresentando níveis de incidência ou prevalência compatíveis com os padrões historicamente esperados para aquele contexto, essa situação epidemiológica é denominada:

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de ações e serviços caracterizados por maior densidade tecnológica.

Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:

O art. 13 da Lei nº 8.080/1990 define atividades específicas a serem abrangidas pela articulação de políticas e programas sob responsabilidade das comissões intersetoriais. De acordo com esse artigo, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirma em:

A Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, institui diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde. Essa política compreende a educação como estratégia estruturante para qualificar o trabalho em saúde, superar a fragmentação dos processos laborais e fortalecer o SUS por meio da valorização dos trabalhadores e da gestão participativa.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html

De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde: 

I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde estabelece que toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.

De acordo com esse direito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A garantia de acesso contínuo a bens e serviços de imunização, respeitando calendários oficiais e especificidades regionais, integra o direito ao tratamento adequado e efetivo.
(   ) A promoção de espaços de diálogo entre usuários, profissionais de saúde, gestores e defensoria pública fortalece a tomada de decisão compartilhada sobre as possibilidades terapêuticas.
(   ) O fornecimento de informações claras, objetivas, respeitosas e em linguagem compreensível sobre o estado de saúde do usuário é parte indissociável do atendimento humanizado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei nº 8.080/1990 ao disciplinar as instâncias colegiadas de participação social e os mecanismos de transferência de recursos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os arts. 1º a 4º da Lei nº 8.142/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(   ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(   ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.