No que concerne à Educação Ambiental e à Política Nacional de Educação Ambiental, analise:

I. A primeira deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade.

II. A primeira pode ser entendida como os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.

III. A primeira é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente de forma articulada e, segundo a Constituição Federal, restrita a todos os níveis e modalidades do processo educativo de caráter formal.

IV. A segunda tem sua esfera de ação restrita aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente e instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino.

V. A segunda é coordenada por um órgão gestor que define as diretrizes para sua implementação e articula, coordena e supervisiona os planos, programas e projetos na área de educação ambiental em âmbito nacional.

É correto o que consta APENAS em

A legislação ambiental brasileira visa a

Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, considere:

I. Uma estação ecológica tem, entre seus objetivos, a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

II. Uma unidade de conservação é, em resumo, um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, com objetivos de conservação e limites definidos, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

III. Os limites da unidade de conservação, em relação ao espaço aéreo, são estabelecidos no Plano de Manejo, embasados em estudos técnicos realizados pelo órgão gestor da unidade de conservação, consultada a autoridade aeronáutica competente e de acordo com a legislação vigente.

IV. Ao órgão executor proponente de uma nova unidade de conservação compete elaborar os estudos técnicos preliminares e realizar, quando for o caso, a consulta pública e os demais procedimentos administrativos necessários à criação da unidade.

É correto o que consta APENAS em

A legislação brasileira vigente considera

Analisando-se a legislação relacionada à proteção e exploração da biota brasileira, é correto afirmar:

Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:

I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns.

IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades: