Foram encontradas 1.130 questões.
Em relação aos critérios desejáveis dos processos administrativos, analise as características a seguir.
I. objetividade no atendimento do interesse público, vedada à promoção pessoal de agentes ou autoridades;
II. adequação entre meios e fins, vedada à imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
III. impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;
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O administrador público, durante toda a sua vida funcional, está sujeito aos ditames da Lei e às exigências do bem comum. Caso não cumpra os ditames legais será enquadrado nas responsabilidades disciplinares, civis e/ou criminais, conforme o caso.
Analise o fragmento a seguir.
“A necessidade de tornar mais qualitativa a atividade administrativa, com o objetivo de se imprimir à atuação do administrador público maior celeridade, perfeição, coordenação, técnica, controle, entre outros.”
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O Estado X, pretendendo adquirir computadores para equipar uma determinada secretaria, resolve realizar licitação na modalidade pregão.
Considerando a referida hipótese, assinale a afirmativa correta.
Considerando a referida hipótese, assinale a afirmativa correta.
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Pedro, fiscal sanitário, verificando que as condições sanitárias exigidas pela legislação não vinham sendo cumpridas, autuou a Empresa X, aplicando-lhe uma multa. Não tendo sido apresentada defesa, nem paga a multa nos prazos legalmente estabelecidos, Pedro retornou ao estabelecimento e, sem realizar nova vistoria, até que a penalidade fosse adimplida, lacrou-o. Considerando a situação acima, analise as afirmativas a seguir.
I. O poder de polícia é, em regra, auto-executório, porém a aplicação da multa não o é, somente podendo ser cobrada por meio judicial próprio.
II. A empresa X nada mais pode fazer administrativamente, só podendo pagar a multa para poder reabrir o seu estabelecimento, vez que não exerceu o direito de defesa oportunamente.
III. A multa somente poderia ser mantida, caso Pedro realizasse nova vistoria.
Assinale:
I. O poder de polícia é, em regra, auto-executório, porém a aplicação da multa não o é, somente podendo ser cobrada por meio judicial próprio.
II. A empresa X nada mais pode fazer administrativamente, só podendo pagar a multa para poder reabrir o seu estabelecimento, vez que não exerceu o direito de defesa oportunamente.
III. A multa somente poderia ser mantida, caso Pedro realizasse nova vistoria.
Assinale:
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A definição de "pessoa jurídica de direito privado com capital exclusivo do governo tendo por finalidade a exploração de atividade econômica" refere-se à
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Pregão ou leilão reverso é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços é realizada em uma sessão pública.
A respeito do pregão, analise o fragmento a seguir.
“No dia do pregão, antes de se iniciar o leilão reverso, abrem-se as propostas comerciais dos participantes. Só passam para o leilão reverso as empresas que apresentarem propostas cujos valores estejam contidos dentro de determinado percentual de variação com relação à menor proposta”.
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Com referência ao Concurso Público, analise as afirmativas a seguir.
I. O concurso público terá validade de até 2(dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
II. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
III. O concurso será de provas objetivas, realizado conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de cargos e salários.
Assinale:
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A administração Indireta é uma das formas básicas da estrutura organizacional da administração pública e pode se realizar por meio de
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A União realizou o tombamento de uma casa por considerá-la patrimônio histórico-cultural.
Considerando a referida situação, assinale a afirmativa correta.
Considerando a referida situação, assinale a afirmativa correta.
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Considerando o instituto da convalidação e a Lei Estadual n. 5.427/2009, assinale a afirmativa incorreta.
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