Considere a afirmação feita por Nabil Bonduki (2004):

“No entanto, com o fim do BNH em 1986 e a desestruturação posterior da política habitacional em nível nacional, novas perspectivas puderam se abrir para repensar a habitação social, apesar da sensível redução dos recursos. Princípios que foram formulados no Estado Novo se consolidaram no período da ditadura militar através da ação do BNH e que orientam até hoje as políticas habitacional e urbana em muitas cidades brasileiras, começaram a ser contestados e revistos. Estes princípios formaram o que chamo de modelo central-desenvolvimentista.”
(BONDUKI, 2004, p.319)

Considerando-se as marcas características do modelo central-desenvolvimentista, discutido pelo autor, é correto afirmar que:

Uma instituição pública verificou a necessidade de aquisição de equipamentos cuja soma equivale, aproximadamente, a cinco mil reais no intuito de aprimorar as atividades dos servidores de um determinado setor. Considerando que existem várias empresas no mercado capazes de ofertar esses equipamentos, e que os mesmos serão adquiridos em uma única parcela até o término do presente exercício, a forma mais célere para essa aquisição, dentro dos parâmetros da legalidade, é o(a)

NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a

De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992,

O conceito de preservação é amplo e engloba várias ações do Estado que visam a resguardar a memória de bens culturais de uma Nação. Já o tombamento tem como finalidade a proteção, restringindo o direito de propriedade.
De acordo com a discussão acerca de tombamento, proposta por Sônia Rabello de Castro (2009), é correto afirmar que:

NÃO é dever do servidor público,

Natália, autoridade competente de uma determinada instituição municipal, aceita suborno para assinar contrato superfaturado de uma obra pública. A conduta de Natália I- configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. II- configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. III- configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. IV-não configura ato de improbidade administrativa por ausência de previsão legal. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, prevista na Constituição da República,

No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,