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A Lei Orçamentária Anual pode ser modificada, durante a sua execução, pelos créditos adicionais. O crédito que, depois de ter sido autorizado e aberto, tem a vigência limitada única e exclusivamente até ao final do exercício financeiro em vigor, é do seguinte tipo:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Na classificação orçamentária de uma despesa realizada por um determinado ente governamental, foi utilizada a codificação numérica 4.5.90.61. De acordo com a norma em vigor, o segundo dígito, indicado pelo algarismo cinco, representa:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Dos recursos financeiros arrecadados durante o ano civil, por um determinado ente da federação, aquele que é classificado, quanto à origem, como receita patrimonial é:
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Sabendo-se que, no final do exercício de 2013, a receita corrente líquida apurada de um determinado município correspondeu a R$ 300.000, a despesa total com pessoal da Câmara de Vereadores deveria ter sido, no máximo, igual ao seguinte montante:
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As operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias, também denominadas por ARO, que se destinam a atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, de acordo com a legislação atual, devem ser liquidadas com juros e outros encargos financeiros incidentes, até a seguinte data do exercício vigente:
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No final do exercício financeiro, caso seja apurado, o resultado orçamentário positivo deverá ser demonstrado, de acordo com a estrutura atual do Balanço Orçamentário, na seguinte coluna:
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No final do exercício de 2013 de determinado ente federativo, foram levantadas as seguintes informações:
- Lei Orçamentária Anual aprovada............ R$ 70 milhões
- arrecadação de receitas orçamentárias...... R$ 75 milhões
- despesas orçamentárias realizadas............R$ 60 milhões
- pagamento de despesas orçamentárias..... R$ 40 milhões
Sabendo-se que durante o exercício não houve retificação na LOA e refinanciamento da dívida, o valor da economia de gastos foi igual a:
- Lei Orçamentária Anual aprovada............ R$ 70 milhões
- arrecadação de receitas orçamentárias...... R$ 75 milhões
- despesas orçamentárias realizadas............R$ 60 milhões
- pagamento de despesas orçamentárias..... R$ 40 milhões
Sabendo-se que durante o exercício não houve retificação na LOA e refinanciamento da dívida, o valor da economia de gastos foi igual a:
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Na estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os fatos contábeis referentes ao acréscimo no benefício econômico, sob a forma de entrada de recursos ou redução de passivo, que resultem em aumento do patrimônio líquido, são escriturados em contas contábeis agrupadas na seguinte classe:
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No exercício financeiro vigente, determinado ente da federação, para registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, independentemente da natureza da informação, efetuou o seguinte lançamento contábil:
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As transferências intergovernamentais e intragovernamentais recebidas e concedidas estão detalhadas nas contas contábeis pertencentes ao seguinte subsistema:
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