A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, em seu artigo 4°, estabelece que é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. A educação básica, nos termos da LDB, está organizada da seguinte forma:

A garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente, é denominada

Sobre o processo de renovação crítica do Serviço Social, é correto afirmar:

Desde os anos de 1970, mais precisamente no final daquela década, o Serviço Social brasileiro vem construindo um projeto profissional comprometido com os interesses da classe trabalhadora. Esse projeto adquire materialidade:

A sociedade é mais do que a soma dos indivíduos e sobre eles prevalece. Essa afirmativa corresponde à orientação teórica

Sobre os direitos de cidadania, analise as afirmativas.

I - Os direitos são entendidos como caminhos para a concretização da cidadania, por meio de políticas sociais orientadas para o atendimento das necessidades humanas básicas.

II - O Estado é reconhecido como instância responsável para a garantia dos direitos.

III - A cidadania pressupõe a conjugação de três elementos básicos: o elemento civil, o elemento político e o elemento social ( Marshall ,1967).

IV - O direito civil refere-se à liberdade individual, como o direito de ir e vir, da propriedade privada, da justiça, entre outros.

Estão corretas as afirmativas.

Do avanço e consolidação do debate da profissão, na esteira da teoria crítica, decorreram aproximações que permitiram o redimensionamento da prática dos estudos socioeconômicos em espaços sócio-ocupacionais diversos, especialmente aqueles vinculados ao campo das políticas públicas, com destaque à seguridade social e ao campo sociojurídico. Sobre os estudos socioeconômicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nesse processo de construção do debate, os estudos socioeconômicos também foram se afirmando terminologicamente como estudo social, simplesmente.

( ) No marco da orientação teórico-crítica, os estudos socioeconômicos devem ser realizados sob o ponto de vista da totalidade e da garantia de direitos.

( ) Os estudos socioeconômicos direcionam-se, basicamente, para o processo de averiguação dos modos de vida dos indivíduos.

( ) Os estudos socioeconômicos têm por finalidade conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.

( ) Os estudos socioeconômicos constituem-se em atribuição privativa do Serviço Social.

Assinale a sequência correta.

No Brasil, desde os anos de 1980, vem ocorrendo uma série de transformações nas empresas capitalistas, determinada, sobretudo, pela mundialização, transnacionalização e financeirização dos capitais, que incide, de igual modo, na cultura profissional, no referencial teórico, nos campos de intervenção profissional e suas funcionalidades. Nesse contexto, emerge um conjunto variado de frentes de trabalho para os assistentes sociais no âmbito das empresas, entre as quais se destacam:

O trabalho com famílias, nas suas mais diversas configurações, compõe o cotidiano de trabalho do assistente social na quase totalidade de suas áreas de intervenção. A família não é apenas uma construção privada, mas também pública e tem um papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos, de tal modo que pode-se afirmar que é a família quem preenche as insuficiências das políticas públicas. Esta concepção de família

A profissão de Serviço Social insere-se na dinâmica da vida social, no âmbito das relações tensas e contraditórias entre o Estado e a sociedade, que impõem limites e possibilidades ao exercício profissional, que, por sua vez, resulta da atuação do trabalho coletivo e individual de seus profissionais. Sobre a relação Serviço Social, Estado e sociedade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As profissões, entre elas o Serviço Social, são construções históricas que somente ganham significado e inteligibilidade se analisadas no interior do movimento das sociedades nas quais se inserem.

( ) As condições propícias à profissionalização do Serviço Social emergiram a partir da crescente intervenção do Estado capitalista nos processos de regulação e reprodução social, por meio das políticas sociais públicas.

( ) Na atualidade, o Serviço Social, no seu cotidiano profissional, intervém nos processos e mecanismos ligados ao enfrentamento da Nova Questão Social, que se renova e se atualiza diante das diferentes conjunturas sociopolíticas.

( ) O Estado é o grande impulsionador da profissionalização do assistente social, responsável pela ampliação e constituição de um mercado de trabalho nacional amplo e diversificado, acompanhando a direção e os rumos do desenvolvimento da sociedade brasileira.

( ) Na atualidade, a expansão das funções do Estado e de seus gastos sociais vem contribuindo para o processo de retração das políticas sociais universais e a consequente regressão na consolidação e expansão dos direitos sociais.

Assinale a sequência correta.