Dadas as afirmativas sobre a questão da carga horária no ensino fundamental e médio,

I. A Lei nº 9.394/1996 orienta que os estabelecimentos de ensino devem oferecer aos seus alunos, quer no ensino fundamental, quer no ensino médio, o mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar.

II. Os alunos podem, no ensino médio e na educação profissional, em regime não seriado, assumir número de dias inferior ao indicado na legislação, arcando, contudo, com a dilação proporcional do prazo de integralização de seu curso.

III. A flexibilidade na organização curricular no ensino médio e na educação profissional (como também na educação superior) implica em que se permita ao aluno, em regimes curriculares, como os de crédito, ou modulares, assumir unidades curriculares que se efetivem em número de dias inferior a 180.

Verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas acerca do recreio,

I. É obrigatório adotar como referência o limite de um sexto das atividades (10 minutos para 60, ou 20 para 120, ou 30 para 180 minutos).

II. Não poderá ser considerado o tempo do recreio no cômputo da carga horária do ensino fundamental e médio, sem o controle da frequência e a participação do corpo docente

III. Na legislação, não há exigência explícita de carga horária para a educação infantil.

Verifica-se que está/ão correta/s

Os cursos de qualificação profissional técnica e os cursos técnicos, na forma articulada integrada com o ensino médio na modalidade de EJA, devem assegurar o mínimo de quantas horas para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, acerca do processo de gestão democrática nas escolas de educação básica no Brasil, é correto afirmar:

Dadas as afirmativas sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies),

I. Foi criado em 1999, com recursos provenientes da loteria federal e do orçamento do MEC.

II. Para usufruir do Fies, os alunos precisam estar regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) não gratuitas.

III. O Fies pode ser utilizado por bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para pagamento de 25% do valor da mensalidade.

Verifica-se que está/ão correta/s

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/1996, no art. 3º, afirma que o ensino será ministrado com base em princípios norteadores, entre eles: [...] "/// - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas". Assinale a alternativa que melhor define esse princípio.

Disponível em: <http://www.juniao.com.br/chargecartum/ilustra_artigo_thiago_historia_unica_72/> Acesso em: 24 fev. 2023.

Seguindo as orientações da Lei nº 10.639/2003, a crítica da charge enfatiza a necessidade de

INEP (2012); NEVES; M. 2016. p. 105.

Quando analisado o crescimento da matrícula por tipo de instituição entre 2001 e 2012, no ensino superior, observa-se um

Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/images/stories/noticias/2018/Setembro/grafico_13_09_SETEC.png>. Acesso em: 24 fev. 2023.

Segundo o gráfico e a legislação vigente, os cursos destinados à qualificação profissional são organizados para o desenvolvimento de

Como parte do processo de formação continuada de professores, o MEC instituiu um programa especial de treinamento que consiste em um curso de nível médio, a distância, na modalidade normal, voltado para os docentes que não possuem a formação específica para o magistério. Esse programa é conhecido como