A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue os itens seguintes.

A atividade de fiscalização ambiental tem por objetivo a garantia de que os recursos naturais do país sejam explorados racionalmente, em consonância com as normas e os regulamentos estabelecidos pelo princípio da sustentabilidade, visando diminuir a ação predatória do homem sobre a natureza. Uma vez identificado o dano ambiental, compete ao fiscal, devidamente autorizado, autuar o agente infrator, estipulando o valor da multa a ser paga, e, em alguns casos, embargando a atividade e apreendendo o material empregado pelo causador do dano (madeira, motosserra, tarrafas etc.), entre outras medidas. Nesse sentido, com respeito às normas de fiscalização ambiental previstas na Lei Estadual n.º 7.058/2002, julgue os próximos itens.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude e a diversidade dos temas por ele tratados, julgue os itens que se seguem.

O licenciamento ambiental, considerado instrumento preventivo, consiste em um procedimento uno, dividido em três fases distintas no âmbito federal, ou seja, em três licenças que estabelecem condições e medidas de controle ambiental, que deverão ser observadas pelo empreendedor. Por outro lado, o Decreto Estadual n.º1.777-R/2007, de forma inovadora, apresenta diferentes tipos de licenças e autorizações, com distintos prazos de validade mínimos e máximos. Com relação ao que estabelece esse decreto, julgue os itens seguintes.

A hidrogenação é uma reação muitas vezes utilizada para estabilizar combustíveis. Nessa reação, duplas ligações que poderiam sofrer reações de oxidação são eliminadas pela adição de hidrogênio. A equação cinética que usualmente descreve essas reações pode ser generalizada conforme a equação abaixo, em que k representa uma constante que depende da temperatura do sistema e t, o tempo.

A hidrogenação é uma reação muitas vezes utilizada para estabilizar combustíveis. Nessa reação, duplas ligações que poderiam sofrer reações de oxidação são eliminadas pela adição de hidrogênio. A equação cinética que usualmente descreve essas reações pode ser generalizada conforme a equação abaixo, em que k representa uma constante que depende da temperatura do sistema e t, o tempo.

A hidrogenação é uma reação muitas vezes utilizada para estabilizar combustíveis. Nessa reação, duplas ligações que poderiam sofrer reações de oxidação são eliminadas pela adição de hidrogênio. A equação cinética que usualmente descreve essas reações pode ser generalizada conforme a equação abaixo, em que k representa uma constante que depende da temperatura do sistema e t, o tempo.

A hidrogenação é uma reação muitas vezes utilizada para estabilizar combustíveis. Nessa reação, duplas ligações que poderiam sofrer reações de oxidação são eliminadas pela adição de hidrogênio. A equação cinética que usualmente descreve essas reações pode ser generalizada conforme a equação abaixo, em que k representa uma constante que depende da temperatura do sistema e t, o tempo.