A PNMA tem como instrumentos os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) objetiva a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e à proteção da dignidade da vida humana e tem como um dos seus princípios a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido tendo-se em vista o uso coletivo.

Ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA) compete a condução das atividades relativas a zoneamento e educação ambiental.

A política estadual de recursos hídricos busca compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente bem como promover a articulação entre União, estados vizinhos, municípios, sociedade civil organizada e iniciativa privada, visando à integração de esforços para soluções regionais de proteção, conservação e recuperação dos corpos de água.

A licença ambiental atribui o caráter de ilicitude administrativa do ato e, em decorrência, afasta a responsabilidade civil de reparar.

O plano diretor deverá diagnosticar e inventariar a vocação ecológica das diferentes áreas ou espaços de uma área de preservação ambiental bem como das reservas extrativistas.

Os jardins de escolas e hospitais devem conter apenas espécies herbáceas, uma vez que as espécies arbóreas são alergênicas ao ser humano e ajudam na proliferação de insetos.

Os jardins culturais incluem os jardins botânicos e os jardins zoológicos. Os jardins botânicos devem possuir grandes áreas com coleções científicas, jardinagem adequada, além de caminhos e alamedas. Os jardins zoológicos devem possuir elemento arbóreo ao lado dos animais, com frutíferas e ornamentais, área de refúgio e descanso e também recantos (longe de animais).

Nos parques dos jardins recreativos, o elemento arbóreo deve possuir grupos homogêneos ou variados (arte), desde que ofereça uma confortável sombra para crianças e adultos. As árvores devem possuir folhas perenes e sob a sombra das mesmas devem ser plantadas algumas espécies de plantas heliófitas. Os bosques desses jardins recreativos devem possuir árvores com frutos comestíveis para pássaros e pequenos animais e presença abundante de pólen e néctar para abelhas e insetos polinizadores em geral.

Os estacionamentos dos jardins públicos devem estar nivelados e possuir árvores que apresentem folhagem perene, flor e frutos pequenos e raiz pivotante. As vagas nesses estacionamentos devem possuir de 2,30 m a 3,00 m de largura e comprimento variável, desde que obedeçam ao limite mínimo necessário para o estacionamento de veículos automotores.