Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.

De acordo com a Lei n.º 12.188/2010, os povos indígenas não são beneficiários da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).

Acerca da questão fundiária na Amazônia e de povos e comunidades tradicionais, julgue os itens seguintes.

Considerando-se o critério de sustentabilidade ecológica e a pressão de uso que um grupo social impõe ao meio ambiente por meio de uma combinação de fatores de ordem territorial e geográfica, econômica e cultural, é correto afirmar que apenas os povos indígenas relativamente isolados apresentam, atualmente, uma ocupação de baixo impacto ambiental na Amazônia brasileira.

Uma espécie de anta já conhecida pelas comunidades ribeirinhas e indígenas dos estados de Rondônia e do Amazonas foi recentemente descrita por pesquisadores e batizada de Tapirus kabomani. Esse exemplar é a quinta espécie do gênero e, como todas as outras espécies de antas viventes, originou-se por especiação alopátrica.

Internet: < www.ufmg.br/online/arquivos> (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens subsequentes, relativos à biologia e taxonomia animal.

A especiação alopátrica das antas viventes ocorreu por divergência genética entre populações que habitavam determinada região devido a redução no fluxo gênico, ao ponto de surgirem espécies diferentes, o que prescindiu da existência de distância geográfica em larga escala.

No que se refere a recursos florestais, julgue os próximos itens.

Diâmetro e circunferência são variáveis básicas mensuráveis em um povoamento florestal, sendo empregadas amplamente no cálculo da área transversal, da área basal, do volume, do crescimento e dos quocientes de forma da floresta.

Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), um registro eletrônico de realização obrigatória em relação a todos os imóveis rurais, tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, das florestas, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

No que se refere a hotspots e centros de endemismo, julgue os itens a seguir.

As regiões em que se identifica pelo menos uma espécie de ocorrência restrita (endêmica) são consideradas áreas de endemismo.

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes.

A legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrangeu o conceito de sistema nacional de unidades de conservação constante de legislações federais anteriores e lançou a definição de reserva de desenvolvimento sustentável.

A respeito dos incêndios florestais, julgue os itens seguintes.

O conceito de incêndio florestal refere-se à presença de fogo em áreas de formação florestal. Caso o fogo ocorra em formações naturais campestres e savânicas, esse evento deve ser designado por queimada descontrolada.

Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.

Caso os povos indígenas não consintam com a exploração dos potenciais de energia hidráulica em suas terras, o governo deverá acatar esse posicionamento, de acordo com o que determina a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil pelo Decreto n. º 5.051/2004.

Com base no disposto nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012 bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 378/2006 e n.º 379/2006, julgue os itens a seguir.

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa, como a exploração de agroflorestas, em área de preservação permanente (APP) podem ser realizadas apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou acarretamento de baixo impacto ambiental.