A assembléia legislativa de um estado da Federação promulgou emenda à constituição estadual, determinando que os relatórios de impacto ambiental produzidos pelo IBAMA ou pelo órgão licenciador do estado, no âmbito de um processo de licenciamento ambiental de empreendimento a ser executado no estado, deveriam ser submetidos ao exame de comissão permanente e específica dessa assembléia como requisito para aprovação e concessão de licenciamento ambiental.

Essa norma tem como finalidade proteger a integridade do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Tendo por base essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Nessa situação, em tese, a assembléia legislou acerca de um direito constitucional de titularidade coletiva. Tal direito relaciona-se com um importante momento do movimento de expansão e reconhecimento dos direitos humanos.

A respeito do funcionamento das lagoas de estabilização, julgue o seguinte item.

Os principais mecanismos de remoção de fósforo em lagoas de estabilização são a retirada do fósforo orgânico contido nas algas e bactérias por meio da saída com o efluente final e a precipitação de fosfatos em condições de elevado pH.

A legislação ambiental vigente no país estabelece as exigências que todo empreendimento potencialmente poluidor deve atender. Com base nessa legislação, julgue o seguinte item.

Todo porto organizado, toda instalação portuária e todas as plataformas, bem como todas as suas instalações de apoio, devem informar ao órgão ambiental competente a existência ou disponibilidade de meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos, observadas as normas e os critérios estabelecidos.

Na superfície da Terra, são encontrados tanto materiais orgânicos, como materiais inorgânicos inconsolidados e consolidados. Julgue o item que se segue relativo às unidades constituintes da superfície terrestre.

Atividades fotossintéticas de plantas estão associadas com absorção de energia da radiação solar incidente nas faixas espectrais do azul e do vermelho.

A conscientização com relação aos riscos ambientais provocados pelo descarte de resíduos no meio ambiente, associada à implantação de leis ambientais cada vez mais severas, tornou o gerenciamento ambiental uma questão relevante para os responsáveis por abatedouros, frigoríficos, curtumes e outras indústrias. Um sério problema encontrado por empresas no ramo de abatedouros de bovinos é a grande quantidade de efluentes gerados, que se caracterizam pelo alto teor de matéria orgânica.

M. Von Sperling. Lagoas de estabilização. In: Princípios do tratamento biológico de águas residuárias, DESA/UFMG, 2002 (com adaptações).

As lagoas anaeróbias são usualmente rasas, com profundidade entre 0,50 m e 1,5 m e, portanto, no tratamento de água realizado nelas, a área requerida é maior que a correspondente para uma lagoa aeróbia.

A respeito do funcionamento das lagoas de estabilização, julgue o seguinte item.

Os principais mecanismos para a remoção de nitrogênio em lagoas de estabilização são a volatilização da amônia, a assimilação da amônia pelas algas, a assimilação dos nitratos pelas algas, a nitrificação-desnitrificação e a sedimentação do nitrogênio orgânico particulado, sendo este último o mecanismo mais importante, ou seja, o principal responsável pela dessorção da amônia para a atmosfera.

As alterações das condições de uso e ocupação do solo de uma bacia hidrográfica têm consequências diretas sobre seus recursos hídricos. Acerca deste assunto, julgue o seguinte item.

A urbanização de uma bacia hidrográfica tende a reduzir as taxas naturais de recarga subterrânea por infiltração da chuva, bem como a aumentar a produção de escoamento superficial das chuvas intensas.

Maria, servidora do IBAMA, recebeu a notícia de que sua mãe estava com câncer e que precisaria se submeter a tratamento radioterápico em cidade diversa da residência atual de ambas. Como era filha única, afastou-se das suas atividades no IBAMA para acompanhar a mãe no tratamento, requerendo licença por motivo de doença em pessoa da família. Em razão dos gastos com esse tratamento, que eram excessivos, Maria decidiu se dedicar a alguma atividade que pudesse aumentar a renda familiar. Passou então, a realizar trabalhos de consultoria em sua área de formação durante o período de licença.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, segundo a Lei n.º 8.112/1990.

A licença de Maria será precedida do exame de sua mãe por médico ou junta médica oficial e, constatado o câncer nesta, serão desnecessários novos exames a cada pedido de prorrogação da licença, se houver.