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A modernização do aparelho do Estado exige, também, a criação de mecanismos que viabilizem a integração dos cidadãos no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública, em consonância com a dinâmica tecnológica, lançando desse modo as condições objetivas para a implantação da cultura gerencial no setor público capaz de garantir serviços de qualidade.

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A burocracia brasileira chegou a se consolidar, no conjunto, como uma burocracia profissional nos moldes weberianos.

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Do ponto de vista dos quadros técnicos, gerenciais e operacionais, a administração pública ressente-se da inexistência de um sistema de incentivos para o profissional, sendo patente a ausência de uma política orgânica de formação, capacitação permanente e de remuneração, condizente com a valorização do exercício da função pública.

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O sistema legal brasileiro está marcado pela escassez de recursos humanos para suprir as necessidades do aparelho do Estado. É um dos aspectos da administração pública mais vulnerável aos efeitos da crise fiscal e da política de ajuste.

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A Constituição de 1988 acertou ao subordinar os entes descentralizados às mesmas regras de controle formal da administração central, visto que nesses os níveis de corrupção são historicamente mais elevados.

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O modelo burocrático tradicional, que a Constituição de 1988 e todo o sistema do direito administrativo brasileiro privilegiam, está alicerçado no formalismo, no excesso de normas e na rigidez de procedimentos. A pretexto de garantir a impessoalidade, dificulta-se a transparência administrativa, inibindo-se desse modo o controle social.

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Em 1988, em um esforço de impedir o arbítrio e fortalecer as instituições democráticas, a Constituição retirou a competência exclusiva do Poder Executivo para atuar na organização da administração pública, ao delegar ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente, o poder para dispor, entre outras matérias, da organização administrativa e da criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Esse fato criou sérios obstáculos à modernização das organizações do Estado, sem impedir que a mudança das estruturas continuasse a ser submetida a critérios políticos indesejáveis.

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Na história brasileira, registram-se movimentos de reforma administrativa identificados com a fusão, extinção e criação de órgãos. Essas mudanças evitaram a manutenção de estruturas obsoletas, pesadas e hierarquizadas, pouco dinâmicas e excessivamente caras.

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Embora a crise do Estado esteja presente desde os anos 70 do século XX, ela só se tornou clara a partir da segunda metade dos anos 80. Suas manifestações mais evidentes são a crise fiscal e o esgotamento da estratégia de substituição de importações. Mais amplamente, o que ocorre é a superação das formas de intervenção econômica e social do Estado. Adicionalmente, o aparelho do Estado continua a concentrar e centralizar funções, e a caracterizar-se pela rigidez dos procedimentos e pelo excesso de normas e regulamentos.

A modalidade de licitação convite é legalmente prevista

para aquisição de equipamentos e mobiliário.