Compete exclusivamente à comissão intergestores bipartite (CIB) a pactuação das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das regiões de saúde situadas em fronteiras com outros países.

O serviço de atenção psicossocial não é considerado uma porta de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde, mas apenas um serviço de referência.

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária.

As redes de atenção à saúde devem estar inseridas no âmbito de uma região de saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas comissões intergestores.

Para que as equipes que atuam na atenção básica atinjam seu potencial resolutivo, a PNAB recomenda que haja seis equipes por Unidade Básica de Saúde.

Os núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica (NASF-AB) consistem em unidades físicas independentes ou especiais de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.

Nas equipes de saúde da família (ESF), fazem parte da equipe mínima os profissionais de saúde bucal, como cirurgião-dentista especialista em saúde da família e auxiliar e(ou) técnico em saúde bucal.

As diretrizes gerais da PNAB por meio do plano de saúde deverão ser aprovadas pelo respectivo conselho de saúde municipal ou pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal.

A PNAB tem na saúde da família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica, mas reconhece, em caráter transitório, outras estratégias da atenção básica como as equipes de atenção básica.

Os agentes comunitários de saúde que realizarem o cadastro da família de João devem residir preferencialmente em Planaltina.