As equipes dos consultórios na rua devem cumprir carga horária de trinta horas semanais, adequando o horário de funcionamento desses consultórios à demanda.

Os núcleos de apoio à saúde da família localizam-se em unidade física independente ou especial de livre acesso para o atendimento individual ou coletivo.

Define-se atenção básica como o conjunto de ações uniformes ofertadas aos moradores dos municípios, independentemente das especificidades e características dos municípios.

O termo atenção básica substituiu o termo atenção primária à saúde na PNAB.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) define a alocação de recursos financeiros federais aos programas de atenção básica municipais.

A instituição das comissões intergestores bipartites (CIB) no âmbito do SUS reduziu os conflitos existentes entre gestores e conselhos de saúde.

O planejamento normativo descendente é o instrumento mais adequado para evidenciar as diferenças loco-regionais.

O modelo piramidal da hierarquização dos serviços de saúde baseada nos níveis de complexidade e na verticalização está sendo substituído pela organização em redes poliárquicas de atenção à saúde, conformadas em redes policêntricas horizontais, respeitadas as diferenças nas densidades tecnológicas.

O principal objetivo da Norma Operacional Básica de janeiro de 1996 (NOB 01/96) era promover e consolidar o pleno exercício, pelo poder público municipal e pelo Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde, com a consequente redefinição das responsabilidades dos estados, do Distrito Federal e da União.

A discriminação positiva assegura prioridade aos grupos sociais mais vulneráveis no acesso às ações e aos serviços de saúde.