No território brasileiro, a Amazônia abrange os estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima e parte dos estados do Maranhão, do Tocantins e de Mato Grosso.

O cerrado brasileiro é considerado uma savana com pouca biodiversidade, visto que apresenta quantidade muito pequena de espécies endêmicas.

O crescimento urbano desordenado não pode ser associado à contaminação de águas subterrâneas.

A poluição das águas está relacionada com inúmeros fatores, como o uso indiscriminado de pesticidas e fertilizantes.

De modo geral, os custos da remediação de solos e de águas subterrâneas in situ são mais elevados quando comparados a processos de escavação e tratamento.

As indústrias petrolíferas constituem ameaça ao meio ambiente, visto que em sua cadeia produtiva existe a possibilidade de contaminação do solo, das águas subterrâneas e do ar atmosférico.

Entre as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica estão a proibição de firmar contratos com o poder público e dele obter subsídios, subvenções ou doações, sendo que tais penas não podem exceder o prazo de dez anos.

A reincidência em crime de natureza ambiental é circunstância agravante da pena que porventura venha a ser aplicada ao agente causador.

A comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental por parte do agente causador não é circunstância que possa levar à atenuação da pena, em caso de condenação.

As penas restritivas de direito previstas na referida lei incluem a prestação de serviços à comunidade e o recolhimento domiciliar.