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Foram encontradas 120 questões.

1265921 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Relativamente ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Os Poderes Judiciário e Legislativo podem editar atos administrativos em sentido estrito, típicos da atividade administrativa, quando praticam atos referentes às suas atividades de gestão interna, como, por exemplo, a realização de licitações ou concursos públicos.
 

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1265920 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Relativamente ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Na delegação e avocação do ato administrativo, transfere-se a titularidade da competência.
 

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1265919 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Relativamente ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
A autoexecutoriedade representa a possibilidade de os efeitos dos atos administrativos serem implementados diretamente pela administração pública, em face do administrado, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
 

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1265915 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Em relação aos poderes e princípios da administração pública,
julgue os itens subsequentes.
No tocante ao exercício do poder normativo, a CF permite que os atos normativos do Poder Executivo sejam sustados pelo Congresso Nacional nos casos em que exorbitem do poder regulamentar.
 

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1265914 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Em relação aos poderes e princípios da administração pública,
julgue os itens subsequentes.
O poder disciplinar da administração pública abrange a prerrogativa conferida para apurar infrações e aplicar penalidades aos particulares que celebrem contratos administrativos com a administração pública e incorram em irregularidades na execução desse contrato.
 

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1265911 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa,
julgue os itens a seguir.
A administração pública direta é composta por órgãos públicos, que se originam do fenômeno da descentralização administrativa.
 

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1265907 Ano: 2012
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração
pública, julgue os itens a seguir.
O Brasil é constituído por entidades políticas autônomas --- União, estados, Distrito Federal e municípios ---, entre as quais há relação de hierarquia.
 

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1265906 Ano: 2012
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração
pública, julgue os itens a seguir.
No direito administrativo, ramo do direito público, algumas relações entre a administração pública e os particulares são regidas por normas do direito privado, tal como a locação de imóvel pela administração pública.
 

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1265905 Ano: 2012
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração
pública, julgue os itens a seguir.
No sistema presidencialista, predomina uma maior dependência entre os Poderes Legislativo e Executivo, podendo o presidente da República ser destituído pelo parlamento.
 

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1265904 Ano: 2012
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração
pública, julgue os itens a seguir.
A República é forma de governo caracterizada pela eletividade de seus governantes, pelo mandato temporário e pelo dever de prestação de contas do chefe do Poder Executivo.
 

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