No modelo do Estado-contratual ou Estado-síntese, que tomou corpo com as reformas administrativas em inúmeros países da OCDE, o procedimento contratual (ou a contratualização) é componente-chave. Quanto a este procedimento deve-se observar os seguintes requisitos:

I - Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos).
II - Regras negociadas.
III - Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho.
IV - Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas.
V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes.

Assinale:

Após as reformas administrativas de primeira geração, decorrentes da crise dos anos 70 e 80 e que visavam o enxugamento do Estado e a transposição de métodos da iniciativa privada para a área pública, uma nova onda de reformas trouxe a revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo, com um papel mais regulador e preocupado com melhor posicionamento em uma economia globalizada. NÃO constitui uma das características essenciais desta nova onda de reformas administrativas:

O Modelo de Excelência em Gestão Pública é composto por 8 critérios que juntos compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro. Os critérios que compõem o modelo são os seguintes: Liderança; Estratégias e Planos; Cidadãos; Sociedade; Informação e Conhecimento; Pessoas; Processos; e Resultados. Analise a seguir a síntese da avaliação realizada e as possíveis soluções formuladas, relacionada a um dos critérios acima mencionados.



Com base nesta avaliação, é possível considerar como correta a seguinte afirmação:

Entre as características identificáveis na cultura das organizações públicas brasileiras encontram-se a burocracia, o autoritarismo centralizado, o paternalismo, a descontinuidade e a ingerência política. Essas características interferem no modo como os trabalhadores atuam nessas organizações. NÃO constitui um dos traços da cultura histórica do funcionalismo público brasileiro.

A figura abaixo representa o modelo geral de programas governamentais, com seus componentes. Para cada componente do modelo aplica-se um tipo de avaliação.

Modelo Geral dos Programas Governamentais

Fonte: Adaptado de: Évaluer L’efficcacité D’um Programme: Une question de Référents?, Gervais et al., 1999. P. 8.

Considerando a numeração entre parênteses no interior da figura, a relação correta dos tipos de avaliação correspondentes aos componentes do modelo é:

A abordagem da Criação de Valor Público, desenvolvida por Mark Moore (2003), busca responder a questão sobre como devem os gerentes públicos pensar e fazer para criar valor público a partir de três tipos de enfoques: estabelecimento de uma filosofia de gestão pública (o que devemos esperar dos gerentes públicos), estabelecimento de estruturas de diagnóstico (para guiar os gerentes) e a identificação de tipos especiais de intervenção (para explorar o potencial dos cenários políticos). O modelo utiliza a imagem de um triângulo – triângulo estratégico – que destaca três aspectos fundamentais para a criação de valor público:

Entre o Estado Patrimonial e o Estado Contemporâneo três momentos bastante característicos de implementação do Estado Moderno podem ser demarcados: seu nascimento e consolidação; a crise do Estado; e os movimentos de reforma do Estado. Por se tratar de um processo, a implementação do Estado Moderno ocorre de forma muito variada em diversos contextos. Sobre esse processo é correto afirmar:

Os três blocos principais de implantação da Gestão Matricial por Resultados, ou Governança Matricial (Martins e Marini, 2010), são a construção da agenda estratégica, o alinhamento da arquitetura organizacional implementadora e a implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação. NÃO constitui uma das ações contidas na construção da agenda estratégica:

Segundo Lawuler (1996), as três principais fontes de vantagem competitiva são a tecnologia, a arquitetura organizacional e as pessoas. Assim, a sustentação de patamares crescentes de excelência somente é possível se o olhar gerencial estiver centrado nos fatores pessoais e organizacionais que afetam o desempenho obtido. O alinhamento do desempenho humano ao organizacional passa então a ser um dos principais desafios para as organizações públicas que almejam a excelência.

Avalie se para a promoção deste alinhamento pode-se afirmar que:

I – é necessário que o trabalhador saiba o que se espera dele. A definição prévia e clara de objetivos corporativos, metas de unidade e objetivos de equipe/ unidade de trabalho é fator crítico de sucesso.
II - o processo de negociação de metas com os funcionários torna-se mais compreensível quando toda a equipe participa das etapas de enquadramento estratégico e definição de objetivos da organização.
III – deve-se evitar a interferência da subjetividade nos processos avaliativos.
IV – metas de desenvolvimento individual não devem ser consideradas no processo de pactuação.
V – as condições de trabalho são elementos-chave tanto na pactuação de metas quanto na avaliação do desempenho do funcionário.

Assinale:

Segundo Carlos Matus (1996), a ação de um governo se articula em três vértices de um sistema complexo, constituído pelo projeto de governo, pela governabilidade e pela capacidade de governo. O planejamento estratégico constitui um dos principais instrumentos para elevar a capacidade de governo e para tanto o desenho do programa direcional é chave para o sucesso do plano. Para Matus, a direcionalidade do plano é marcada por três variáveis principais: