São princípios da Ordem econômicas elencadas na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Analise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

I.É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II.É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

III.A propriedade atenderá a sua função econômica.

IV.Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Após análise dos itens, depreende-se que:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

O controle a posteriori, é realizado após a prática do ato controlado, esse tipo de controle da Administração pertence à categoria de:

Tipo de controle que é exercido somente pela própria Administração quanto aos juízos de conveniência e oportunidade de seus atos:

Com base na Lei nº 14.133 de 2021, são modalidade de licitação, EXCETO:

No que se refere ao tema licitação, nos termos da lei nº 14.133 de 2021, analise as assertivas abaixo

I. A licitação é dispensável no momento que se torna inviável a competição, em especial, para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

II. A licitação é inexigível quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

III. A licitação é dispensável para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei 8.666 de 1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. É a definição de:

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle prévio da Administração Pública:

Assinale a alternativa que NÃO pode ser caracterizada como ato administrativo: