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Leia as assertivas a seguir e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) As dotações destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como Despesa de Custeio;
( ) As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como transferências de capital;
( ) As dotações destinadas a constituição ou o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro classificam-se como inversão financeira;
( ) As dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se como investimentos;
Em consonância com a Lei 4.320/64, é CORRETO afirmar:
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A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos etc), dando origem à dívida pública.
Segundo a Lei 4.320/64, as dotações para amortização da dívida pública serão classificadas como:
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O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Neste contexto, o estágio da despesa pública denominado "liquidação" consiste:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Em dezembro de X2, o município de Rio do Leste apresentou a seguinte movimentação:
| DESCRIÇÃO | VALOR(R$) |
| Aluguel de imóvel | 4000,00 |
| Depósito caução para garantia de contrato licitatório | 1000,00 |
| Multas e juros de mora | 2000,00 |
| Operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária- ARO | 5000,00 |
| Alienação de imóveis | 8000,00 |
| Impostos inscritos na dívida ativa | 3000,00 |
| Amortização de empréstimos | 7000,00 |
| Contribuição de melhoria decorrente de obras políticas | 4000,00 |
Considerando os dados apresentados, as receitas de capital arrecadadas pelo município totalizaram:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Considere os tipos de receita, abaixo:
I. Tributárias.
II. Agropecuárias.
III. Industriais.
IV. Amortização de Empréstimos.
V. Operação de Crédito.
São classificadas como receitas correntes as que constam em:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
De acordo com o MCASP, a Origem da Receita é o detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Assim, a Lei 4.320/64, apresentou os códigos de origens para as respectivas receitas. Neste contexto, assinale a alternativa que apresente uma espécie de receita vinculada a origem "Outras Receitas Correntes":
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas:
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A informação é selecionada para exposição ou para evidenciação nas demonstrações contábeis. A informação selecionada para exposição comunica mensagens-chave, enquanto a informação selecionada para evidenciação torna a informação exposta mais útil ou fornece detalhes que auxiliam a compreensão por parte dos usuários. Os itens expostos nas demonstrações contábeis fornecem informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, em um nível conciso e compreensível. Sempre que possível, deve-se buscar o equilíbrio entre a padronização da informação exposta (o que facilita a compreensibilidade) e a informação que é elaborada para aspectos específicos à entidade, como a natureza e as operações realizadas por esta. A informação evidenciada inclui a base para a informação exposta (por exemplo, políticas contábeis e metodologias aplicáveis) e detalhamentos em quadros anexos e notas explicativas. De acordo com o MCASP, as informações evidenciadas em notas explicativas poderão incluir informações sobre os fatos apresentados a seguir, EXCETO:
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O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a opção que defina a característica "verificabilidade":
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAFIPA
Orgão: FAZPrev
O orçamento anual é produto de um processo de planejamento que incorpora as intenções e as prioridades da coletividade. Entretanto, no decorrer do exercício financeiro, há necessidade de efetuar ajustes orçamentários quer seja pela inclusão de novas despesas, quer seja para reforçar àquelas com saldos insuficientes na Lei do Orçamento. Assim, para garantir estes ajustes ao orçamento durante sua execução, foi criado na Lei 4.320/64, em seu artigo 40, o dispositivo legal denominado crédito adicional. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA:
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