São atividades não passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999:

1. As operações destinadas a microcrédito realizadas com instituições financeiras na forma de recebimento de repasses, venda de operações realizadas ou atuação como mandatárias.

2. As instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.

3. Experimentações não lucrativas, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.

4. Promoções do voluntariado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases:

1. De habilitação.
2. De julgamento.
3. De divulgação do edital de licitação.
4. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
5. Preparatória.
6. De homologação.
7. Recursal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases do processo de licitação:

De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:

1. A quantidade de servidores públicos alocados para a contratação.
2. O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
3. A possibilidade da despesa com a execução do contrato ser inscrita em restos a pagar.
4. A elaboração do edital de licitação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei 14.133/2021, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado:

De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estarem subordinadas ao controle social, sujeitam-se a linhas de defesa.

A terceira linha de defesa é integrada:

De acordo com a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação:

1. Menor preço.
2. Maior retorno econômico.
3. Concurso.
4. Leilão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei 14.133/2021, são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:

1. A pré-qualificação.
2. O registro cadastral.
3. A convocação.
4. A adjudicação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere da seguinte situação hipotética: a companhia Madrilena firmou contrato com o município de Antúrio para a prestação de serviço de vigilância eletrônica dos imóveis municipais.

Contudo, há um atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos devidos pelo município à companhia.

Nesse caso, de acordo com a Lei 14.133/2021:

Um analista técnico leu o texto acima e, com base na Lei 14.133/2021, concluiu que sobrepreço é:

Uma entidade do setor público pretende contratar diretamente um violinista (profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada), para uma apresentação nas festividades do Natal.

Nesse caso, segundo a Lei 14.133/2021, a licitação é: