O dirigente máximo, ainda que delegue competências a terceiros, é o principal responsável pela gestão da OM, tomando todas as providências de caráter administrativo necessárias ao desempenho das atividades fim e meio da OM; pelos atos e fatos administrativos praticado_s na sua OM; e pelo atingimento de metas estabelecidas.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as assertivas abaixo e marque "V" para as sentenças verdadeiras e "F" para as sentenças falsas.

( ) Patrimônio Público - é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas OM, que represente um beneficio presente ou futuro, inerente ao cumprimento da missão institucional do Exército Brasileiro.

( ) Órgão Gestor responsável - é a OM incumbida da execução das atividades de suprimento, manutenção e controle de materiais de interesse do Exército.

( ) Órgão Provedor - são as OM de apoio do Comando do Exército e de assessoramento direto e imediato ao Comandante do Exército, responsáveis por planejar e promover ações direcionadas à gestão dos recursos colocados à sua disposição.

( ) Autonomia Administrativa - é a competência atribuída a uma organização militar (OM) para a prática de atos e fatos contábeis e administrativos decorrentes da gestão de bens e valores da União e de terceiros.

( ) Termo Circunstanciado Administrativo (TCAdm) - é um instrumento de apuração simplificado, que pode ser utilizado como alternativa à sindicância, tendo como requisitos: prejuízo de pequeno valor; responsável pelo dano previamente identificado; ausência de indícios de conduta dolosa ou de má-fé, ainda que de forma subjetiva; e inexistência de documento normativo específico, que determine a instauração obrigatória de sindicância;

Assinale a alternativa CORRETA:

A renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961 mergulhou o Brasil em uma grave crise política. Após muitas negociações e divergências em quase todos os setores da sociedade, chegou-se a uma proposta conciliatória para que o vice-presidente, João Goulart, assumisse o governo (1961 - 1963). Essa "solução" conciliatória foi a adoção de um regime em que a chefia do governo seria de:

O governo de Juscelino Kubitschek (1956 - 1961) é lembrado como um período de relativa tranquilidade política e destacado desenvolvimento econômico, com a instalação no país das montadoras de automóveis. O que é um fato extremamente relevante e pouco conhecido é que a posse de JK, após sua vitória eleitoral em 1955, só ocorreu devido a ação decisiva em respeito à legalidade constitucional de uma importante liderança da época. Essa liderança foi o:

Vencedor das eleições presidenciais de 1945 com 55% dos votos, o general Eurico Gaspar Dutra governou o Brasil entre 1946 e 1951, marcando seu governo pela adoção de uma série de medidas com EXCEÇÃO da alternativa:

Em 2022 vivenciamos o adiamento do Carnaval por conta das consequências da pandemia de Covid-19 iniciada no ano de 2020. Já no ano de 1912, tivemos, também, o adiamento do Carnaval; todavia, motivado por motivo distinto: guardar luto ao falecimento do, àquela altura considerado herói nacional, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o famoso Barão de Rio Branco. Dentre as inúmeras "questões de limites" territoriais resolvidas pela habilidade do Barão, temos a Questão do Acre, que foi solucionada com a assinatura do:

O Segundo Reinado teve início em 23 de julho de 1840, com o Golpe da Maioridade e teve fim em 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República. A queda do Império envolveu vários fatores, dentre os quais podemos destacar:

"Brasileiros! A assembleia geral legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de Sua Majestade o Imperador (S.M.I.), o senhor D. Pedro II[ ... ] houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil." A declaração da maioridade de S.M.I. o Senhor Dom Pedro II (Discursos e documentos por Salles Torres-Homem). 1 vol. in-8°. Rio, 1840.

A citação acima atesta o fato reconhecido na historiografia como o Golpe da Maioridade, datado de 23 de julho de 1840, que antecipou a maioridade de D. Pedro II e o elevou à condição de Imperador do Brasil. Sobre esse evento, assinale a alternativa CORRETA:

As rebeliões do período regencial, embora reunissem características regionais específicas, também apresentavam pontos em comum, dentre eles o descontentamento com a centralização política e com questões relacionadas à autonomia das províncias. No entanto, uma revolta se caracterizou por questões específicas que não envolviam diretamente os principais grupos políticos desse contexto de disputas. Identifique corretamente esse levante dentre as opções abaixo:

O Primeiro Reinado ficou marcado por tensões e disputas pelo controle político, que se espalharam em diversas regiões do país. Sobre os conflitos que eclodiram no Brasil logo após a emancipação política, podemos considerar: