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A seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, é destinada a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
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O auxílio-doença é benefício previdenciário, previsto no rol constitucional de riscos sociais que merecem proteção, concedido aos segurados do sistema (obrigatórios e facultativos) quando acometidos do risco social denominado incapacidade laborativa em decorrência de doença, comum ou acidentária (acidente de qualquer natureza). A respeito do auxílio-doença, julgue os itens subsequentes.
Incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário durante os primeiros trinta dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença.
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O auxílio-doença é benefício previdenciário, previsto no rol constitucional de riscos sociais que merecem proteção, concedido aos segurados do sistema (obrigatórios e facultativos) quando acometidos do risco social denominado incapacidade laborativa em decorrência de doença, comum ou acidentária (acidente de qualquer natureza). A respeito do auxílio-doença, julgue os itens subsequentes.
Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, o auxílio-doença deve ser mantido por tempo definido, cabendo obrigatoriamente sua transformação em aposentadoria por invalidez.
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A manutenção e a perda da qualidade de segurado são definidas segundo critérios que consideram aspectos como: estar em gozo de benefícios, tipo de doença, cessação das contribuições, entre outros. A qualidade de segurado da previdência social, independentemente de contribuições, será mantida
para o segurado acometido de doença de segregação compulsória, por até doze meses após o término da segregação.
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A manutenção e a perda da qualidade de segurado são definidas segundo critérios que consideram aspectos como: estar em gozo de benefícios, tipo de doença, cessação das contribuições, entre outros. A qualidade de segurado da previdência social, independentemente de contribuições, será mantida
pelo prazo de até seis meses após a cessação de benefício por incapacidade.
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A manutenção e a perda da qualidade de segurado são definidas segundo critérios que consideram aspectos como: estar em gozo de benefícios, tipo de doença, cessação das contribuições, entre outros. A qualidade de segurado da previdência social, independentemente de contribuições, será mantida
sem limite de prazo para quem estiver em gozo de benefício.
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A previdência social ampara os riscos sociais por meio de prestações previdenciárias, direcionadas para os segurados que contribuírem para o sistema e dele necessitarem, desde que cumpridos os requisitos legais. Os princípios e diretrizes da organização da previdência social incluem
universalidade de participação nos planos previdenciários.
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A previdência social ampara os riscos sociais por meio de prestações previdenciárias, direcionadas para os segurados que contribuírem para o sistema e dele necessitarem, desde que cumpridos os requisitos legais. Os princípios e diretrizes da organização da previdência social incluem
o cálculo dos benefícios considerando-se o salário líquido corrigido monetariamente.
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A previdência social ampara os riscos sociais por meio de prestações previdenciárias, direcionadas para os segurados que contribuírem para o sistema e dele necessitarem, desde que cumpridos os requisitos legais. Os princípios e diretrizes da organização da previdência social incluem
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
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A previdência social ampara os riscos sociais por meio de prestações previdenciárias, direcionadas para os segurados que contribuírem para o sistema e dele necessitarem, desde que cumpridos os requisitos legais. Os princípios e diretrizes da organização da previdência social incluem
seletividade e redistributividade na prestação dos benefícios.
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