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Foram encontradas 60 questões.

551156 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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No que se refere ao disposto na Constituição Federal acerca da seguridade social, é correto afirmar que
 

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551155 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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Associe as colunas relacionando corretamente o cargo eletivo ocupado por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional à respectiva disposição constitucional que se aplica à ocupação de cada cargo.

CARGOS ELETIVOS OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS

(1) Mandato de Prefeito

(2) Mandato de Vereador

(3) Mandato eletivo federal, estadual ou distrital

DISPOSIÇÕES PARA AS OCUPAÇÕES DOS CARGOS

( ) O servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

( ) O servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) O servidor, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

A sequência correta desta associação é

 

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551154 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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Compete privativamente à União legislar sobre
 

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551153 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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Sobre as disposições gerais da Administração Pública, previstas na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) O cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros e a todos os estrangeiros residentes no Brasil.

( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, não poderá haver novo concurso público para o cargo em que ainda houver concursado aprovado e não convocado para assumir tal cargo ou emprego na carreira.

( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

 

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551152 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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Referente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
 

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551151 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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A Constituição Brasileira de 1988 elenca em seus dispositivos quais são os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil (RFB).

A dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são, respectivamente, em relação à República Federativa do Brasil,

 

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551127 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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É correto afirmar que os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando
 

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551126 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial quando
 

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551125 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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Associe as colunas relacionando corretamente a modalidade de licitação à sua respectiva característica.

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

(1) Concorrência

(2) Tomada de preços

(3) Convite

(4) Concurso

(5) Leilão

CARACTERÍSTICAS DAS MODALIDADES

( ) Quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) Quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

( ) Interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e chamados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

A sequência correta desta associação é

 

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551124 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: EMATER-MG
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Complete corretamente as lacunas do texto a respeito do conceito de empresa pública.

Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito____________________, integrante da Administração ____________________ do Estado, criada por ____________________, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de ____________________ ou, em certas situações ____________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

 

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