No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.

Em regra, a modalidade licitatória para locação de bem imóvel deve ser a concorrência, no entanto pode ser realizada a contratação direta no caso de imóvel que, em razão da localização e das instalações, atenda às exigências da administração.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

O projeto básico é requisito indispensável para a abertura de licitação para a realização de obras e serviços.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.

O convite é a única modalidade de licitação que dispensa publicação de edital.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.

O servidor que tiver interesse, ainda que indireto, na matéria de processo administrativo fica impedido de atuar nesse processo.

No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.

Não se realizará procedimento licitatório no caso de alienação de bem imóvel da administração pública para outro órgão ou entidade também da administração pública.

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

A inabilitação de licitante impede a sua participação nas fases subsequentes da licitação.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação.