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2803549 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Assinale a alternativa correta.

Na vigência do estado de sítio, qual medida poderá ser tomada contra as pessoas?

 

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2803548 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1 – Polícia Federal

2 – Polícia Ferroviária Federal

3 – Polícia Civil

4 – Corpo de Bombeiro

( ) É um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

( ) Incumbe-se da execução de atividades de defesa civil.

( ) Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

( ) Incumbe-se, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais.

 

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2803547 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Qual das alternativas abaixo não é de competência do Controle Interno?

 

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2803546 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Considerando o Art. 4° da Lei 9.784, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do administrado perante a Administração.

 

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2803545 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Considerando o Art. 11 da Lei 8.429, assinale a alternativa incorreta quanto ao que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

 

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2803544 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Considerando o Art. 2° da Lei 9.784, assinale o princípio ao qual a Administração Pública não obedecerá.

 

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2803543 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Quanto aos critérios a serem observados nos processos administrativos da Administração Pública Federal, coloque V para verdadeiro e F para falso.

Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

( ) Observância das informalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

( ) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

 

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2803542 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Considere as citações abaixo.

I - Fundo de Comércio.

II - Terrenos e Edifícios.

III - Dinheiro e Mercadorias.

IV - Mesas, Computadores e Veículos.

São Bens Materiais

 

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2803541 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Assinale o item incorreto quanto ao que deverá estar contido no requerimento inicial do interessado.

 

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2803540 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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É incorreto afirmar que os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando

 

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