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Assinale a alternativa correta.
Na vigência do estado de sítio, qual medida poderá ser tomada contra as pessoas?
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Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Polícia Federal
2 – Polícia Ferroviária Federal
3 – Polícia Civil
4 – Corpo de Bombeiro
( ) É um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Incumbe-se da execução de atividades de defesa civil.
( ) Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
( ) Incumbe-se, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais.
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Qual das alternativas abaixo não é de competência do Controle Interno?
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (art. 1º ao art. 4º)
Considerando o Art. 4° da Lei 9.784, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do administrado perante a Administração.
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Considerando o Art. 11 da Lei 8.429, assinale a alternativa incorreta quanto ao que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (art. 1º ao art. 4º)
Considerando o Art. 2° da Lei 9.784, assinale o princípio ao qual a Administração Pública não obedecerá.
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (art. 1º ao art. 4º)
Quanto aos critérios a serem observados nos processos administrativos da Administração Pública Federal, coloque V para verdadeiro e F para falso.
Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
( ) Observância das informalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
( ) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
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Considere as citações abaixo.
I - Fundo de Comércio.
II - Terrenos e Edifícios.
III - Dinheiro e Mercadorias.
IV - Mesas, Computadores e Veículos.
São Bens Materiais
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Assinale o item incorreto quanto ao que deverá estar contido no requerimento inicial do interessado.
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É incorreto afirmar que os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando
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