Determinada Secretaria de Estado transfere um conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica, sem o estabelecimento de contrato ou ato administrativo. Esse é caso de

Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:

Acerca da modalidade pregão, a Lei n° 10.520/2002 dispõe que

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma manifestação popular pacífica, centenas de policiais militares dispararam bombas de gás e balas de borracha por horas ininterruptas contra os manifestantes que reivindicavam direitos trabalhistas ao governo. Por considerar exagerada a reação dos policiais, que deixou centenas de feridos, o Ministério Público sustenta que os agentes públicos responsáveis pela operação violaram princípios da Administração pública, em especial o princípio da

No tocante aos contratos administrativos regidos pela Lei n° 8.666/93, admite-se cláusula contratual que estabeleça

Prefeito de uma cidade que tem a posse de veículo público oficial para se locomover por ocasião de sua função, passou a utilizar o veículo para fins particulares. Diante disso, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), o referido Prefeito

NÃO exercem a accountability horizontal:

Considerando os três modelos teóricos de Administração pública, patrimonialista, burocrático e gerencial, é correto afirmar:

Os seguintes modelos gerenciais têm como principais características: