Na atualidade, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

Na atualidade, a Contabilidade Pública está migrando de um modelo com viés orçamentário para um outro, de maior modernidade e abrangência, com ênfase na informação patrimonial. Assim, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere que: 1) Ativo; 2) Passivo e Patrimônio Líquido; 3) Variação Patrimonial Diminutiva; 4) Variação Patrimonial Aumentativa; 5) Controles da aprovação do Planejamento e Orçamento; 6) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

Assim, levando em conta a ênfase na contabilidade patrimonial, a lógica do registro contábil pelo regime de competência está relacionada aos grupos:

A folha de pagamento dos servidores encontra-se sob o controle do ente público por período indeterminado, ao contrário do direito de sua exploração, que pode ser cedido a um terceiro mediante disposições contratuais e legais para usufruto por um período determinado. Nesse contexto, as receitas decorrentes da cessão do direito para exploração econômica da folha de pagamento são classificadas como:

Quadro I – Dados da execução orçamentária de uma unidade da federação no exercício de 2010 (em milhares de reais).


RECEITAS Previsão Arrecadação
Receitas Correntes 4.600.000,00 4.460.000,00
Receitas de Capital 300.000,00 160.000,00

DESPESAS Fixação Empenho
Despesas Correntes 3.800.000,00 3.850.000,00
Despesas de Capital 1.100.000,00 710.000,00


De acordo com as informações do Quadro I, o resultado da execução orçamentária foi de:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), a determinação do prazo de vida útil e taxa de depreciação de um ônibus escolar considera:

A aquisição de materiais de construção por uma prefeitura será considerada como despesa corrente se estes forem destinados à:

Quadro I – Dados da execução orçamentária de uma unidade da federação no exercício de 2010 (em milhares de reais).


RECEITAS Previsão Arrecadação
Receitas Correntes 4.600.000,00 4.460.000,00
Receitas de Capital 300.000,00 160.000,00

DESPESAS Fixação Empenho
Despesas Correntes 3.800.000,00 3.850.000,00
Despesas de Capital 1.100.000,00 710.000,00




De acordo com as informações do Quadro I, pode-se afirmar que houve:

A folha de pagamento se encontra sob o controle do ente público por período indeterminado, ao contrário do direito de sua exploração, que pode ser cedido a um terceiro mediante disposições contratuais e legais para usufruto por um período determinado. Nesse contexto, o ativo representado pela folha de pagamento propriamente dita: