De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras:

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de superintender a atuação da Defensoria Pública, bem como zelar pela observância dos princípios institucionais do órgão. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94), compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado prevista na Lei Complementar Federal nº 80/94:

Em matéria criminal, consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 117/94, compete aos Defensores Públicos:

A Cia Catabento fabrica 2.500 cadernos por dia e possui as seguintes contas de estoques:


Contas $

Matéria Prima 100.000,00
Materiais Destinados a Obras 125.000,00
Matérias de Consumo 150.000,00
Mercadorias em Trânsito 175.000,00
Para Revenda 200.000,00
Peças de Reposição de Equipamentos 225.000,00
Produtos Acabados 250.000,00
Produtos em Elaboração 275.000,00


Deve ser classificado no Ativo Não Circulante o seguinte saldo:

A conta de “Ajuste Acumulado de Conversão” não consta na/no:

Um grupo de ativo imobilizado tinha como critério de depreciação o número de unidades produzidas. Sua produção variava entre 950 e 1050 unidades por mês. Após perder um cliente, a produção reduziu para 700 unidades ao mês. Entretanto a depreciação continuou considerando uma produção de 950 unidades por 14 meses, o que ocasionou uma distorção expressiva do valor líquido contábil. Nessa situação, a empresa deve adotar o seguinte procedimento:

O princípio do Registro pelo valor original preconiza que: