A Lei 8.080/1990, além de constituir um instrumento legal e normativo do SUS, é também uma fonte de conceitos operacionais. Neste sentido, “integralidade”, no âmbito do SUS, é entendida como:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde, desenvolver ações de execução, controle e avaliação do Sistema Único de Saúde é competência no âmbito:

A Lei nº 8.142, de 28/12/90, dispõe sobre a participação de representante do Governo, dos prestadores de serviço e dos profissionais de saúde na composição do Colegiado do Conselho de Saúde. Neste colegiado, há também a participação de representante:

A direção do Sistema Único em Saúde, no âmbito da União, é exercida pelo seguinte órgão:

A Lei nº 8.142, de 28/12/1990, tornou-se uma expressão viva, concreta e legítima da participação da sociedade em decisões tomadas pelo Estado no campo da saúde, visto que possibilitou um espaço central para o cidadão no processo de avaliação das ações e serviços de saúde. Este processo define-se por:

Segundo o Código de Ética da Enfermagem, é direito do profissional de enfermagem:

O Código de Ética da Enfermagem considera as infrações como leves, graves ou gravíssimas, de acordo com:

A ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Deontologia dos Profissionais de Enfermagem é considerada infração:

O exercício legal de profissionais de enfermagem somente é reconhecido se houver registro no(a):

De acordo com o Decreto-Lei nº 94.406/87, que regulamenta o exercício das atividades de enfermagem, são incumbências do técnico de enfermagem: