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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A matéria atinente ao plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília deve ser veiculada por lei complementar.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A CLDF tem competência para criar comissões parlamentares de inquérito, mediante requerimento apresentado somente pela maioria absoluta de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o governador do DF nos crimes de responsabilidade.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Entre as funções institucionais da Procuradoria-Geral da CLDF estão a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação da CLDF.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A LODF determina expressamente que devem fazer declaração pública anual de bens o governador, o vice-governador, os deputados distritais, os secretários de Estado, os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e o diretor da Polícia Civil do DF.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
É lícito ao DF constituir ônus real sobre os imóveis de seu patrimônio independentemente de autorização da CLDF, com base no princípio da independência dos poderes.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
É competência do DF, em comum com a União, dispor sobre a administração dos cemitérios.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
- Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Um dos objetivos prioritários do DF é assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à integridade psicológica das testemunhas de infrações penais.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Julgue os itens que se seguem, relativos aos eventos que envolveram, há poucas semanas, a deportação de brasileiros no aeroporto de Barajas, em Madrid, e outras matérias vinculadas às migrações internacionais.
O princípio da reciprocidade é norma do direito internacional nem sempre bem acolhida pelos países poderosos, que preferem impor seus valores, regras e interesses sobre os países de menor peso na política internacional.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans
Julgue os itens que se seguem, relativos aos eventos que envolveram, há poucas semanas, a deportação de brasileiros no aeroporto de Barajas, em Madrid, e outras matérias vinculadas às migrações internacionais.
As migrações internacionais são matérias recentes na história da interação entre os povos.
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