Uma nova geração de medicamentos psicotrópicos utiliza a propriedade de agonista parcial, ou seja, o medicamento pode ter efeito global agonista ou antagonista, dependendo da quantidade relativa da substância agonista verdadeira.

O transtorno de personalidade antissocial apresenta alterações que impedem ao indivíduo a compreensão do significado, das implicações e das consequências de seus atos antissociais.

Para que haja incapacidade civil total, é indispensável que a patologia mental interfira de tal forma no plano psicológico a ponto de impedir que a pessoa detenha a compreensão do significado, das implicações e das consequências, para si ou para outrem, do ato que pretende realizar ou já realizou.

O relatório médico-legal é o registro escrito e fiel de todos os elementos de interesse médico-legal observados pelo perito, acrescido de seus comentários, conclusões e respostas a quesitos.

Caso um candidato à CNH, na categoria D, apresente acuidade visual igual a 20/40 em ambos os olhos e visão binocular de 20/30, com a melhor correção óptica, ele deverá ser considerado inapto para essa categoria.

Em decorrência do aumento da incidência de acidentes de trânsito causados por síndrome de apneia obstrutiva do sono, a avaliação de distúrbios do sono deve fazer parte do exame de aptidão física e menatal para obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), em todas as categorias.

Segundo a CID-10, não se deve fazer diagnóstico principal de transtorno de pânico quando o sujeito apresenta transtorno depressivo no momento da ocorrência de um ataque de pânico, uma vez que os ataques de pânico são, provavelmente, nesse caso, secundários à depressão, e não uma comorbidade.

Os médicos que pretendam exercer a função de médico perito examinador devem estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina, além de serem portadores de título de especialista em medicina de tráfego (conforme normas da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina) ou terem concluído curso de capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica.

Os fundamentos da incapacidade laborativa, temporária ou definitiva, divergem dos fundamentos da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, ou seja, em se tratando de doença mental, a incapacidade definitiva para o trabalho não é, necessariamente, causa de interdição.

De acordo com a CID-10, para que seja realizado o diagnóstico de síndrome de dependência, é necessário que haja o consumo mínimo semanal de determinada substância, medido objetivamente.