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Foram encontradas 120 questões.

495747 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
Determinada organização criminosa voltada à prática do tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande carregamento de armas para dia e local previamente determinados. Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas. No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o policial militar participante da organização criminosa negociou e decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.


Em face dos indícios de participação de policiais nos crimes noticiados, as respectivas corregedorias de polícia deverão instaurar inquérito policial e comunicar ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
 

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Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.
Entre os eixos norteadores do SUSP estão a gestão unificada de informação concernente a segurança pública, a valorização das perícias e a prevenção da violência.
 

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Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.
 

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Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.
O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.
 

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Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.
Segundo dados do DEPEN, nos últimos anos, mais da metade da população carcerária brasileira participa de atividade educacional no cárcere, o que é resultado dos muitos incentivos estabelecidos pela legislação penal no que se refere à assistência educacional dos presos.
 

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Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.
Ao aderirem ao SUSP — criado para articular as ações governamentais nas áreas de segurança pública e justiça criminal —, estados e municípios renunciam à autonomia de suas polícias civil e militar para operarem sob a supervisão de órgãos federais de segurança.
 

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Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.
Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.
 

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Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.
No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o contato entre presos e seus familiares na tentativa de diminuir os empecilhos referentes a visitação e manutenção de vínculos familiares criados pelas grandes distâncias que muitas vezes separam os presídios e os locais de origem das pessoas privadas de liberdade.
 

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O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

O crescimento econômico das cidades sem o adequado investimento em infraestrutura e segurança pública, e a atuação do crime organizado são fatores que contribuem para o aumento das taxas de homicídio.

 

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O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Em 2013, foram registradas mais de cem mortes violentas por dia, associadas principalmente a homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesões corporais seguidas de morte.

 

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