Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

No caso de sociedades cooperativas, o agente público deverá, independentemente das circunstâncias e dos concorrentes, admitir cláusulas que restrinjam o caráter competitivo do procedimento licitatório.

Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.

Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Com relação às normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e à modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.


No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.

Conforme a legislação federal, julgue o item.

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.

A comprovação de aptidão técnica em uma licitação pública deve ser objetivamente limitada em termos temporais e geográficos.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

Os atos administrativos possuem, em medida variável, imperatividade, ainda que cuidem de atos de consentimento.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

Os atos administrativos ostentarão presunção de legitimidade sempre que a lei previr.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, como é o caso da cobrança de multa.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

A eficácia designa a aptidão do ato administrativo para produzir seus efeitos.