luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.

Toda notificação será feita por correspondência ou por outro meio idôneo e eficaz de que resulte prova inequívoca do recebimento.

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são consideradas como um dos maiores problemas de saúde pública e geram um elevado número de mortes prematuras, redução da qualidade de vida e custos elevados para o sistema de saúde. Acerca da epidemiologia das DCNT e de seus fatores associados, julgue o item:

As doenças crônicas são a principal causa de mortalidade de adultos no Brasil.

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

Quando for apresentado alvará de funcionamento da empresa, será dispensável visita fiscal para deferimento do registro da pessoa jurídica junto ao CRN.

Acerca das resoluções do CFN, julgue o próximo item.

Poderá ser responsável técnico do Programa de Alimentação Escolar (PAE) o nutricionista habilitado e regularmente inscrito no CRN que for contratado pela entidade executora como pessoa física ou jurídica.

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são consideradas como um dos maiores problemas de saúde pública e geram um elevado número de mortes prematuras, redução da qualidade de vida e custos elevados para o sistema de saúde. Acerca da epidemiologia das DCNT e de seus fatores associados, julgue o item:

No Brasil, segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008/2009, cerca de 1/3 das crianças entre cinco e nove anos de idade já apresentam excesso de peso.

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

É facultado à Comissão de Tomada de Contas o acesso a toda a documentação relacionada às contas do CRN, podendo recomendar a intervenção administrativa na unidade gestora em caso de recusa injustificada.

O CFN publica recomendações e pareceres e os profissionais devem sempre se atentar a esses posicionamentos. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

As atividades de ensino das matérias e disciplinas relacionadas à alimentação e à nutrição podem ser executadas por nutricionistas sem registro no CRN.

As políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de programas e atividades desenvolvidas pelo governo para assegurar os direitos constitucionais inerentes aos cidadãos. No que se refere aos programas e às políticas públicas de alimentação e nutrição, julgue o item subsequente.

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial de assistência financeira suplementar com vistas a garantir, no mínimo, uma refeição diária, com o objetivo de atender os requisitos nutricionais referentes ao período em que os alunos beneficiários se encontram na escola.

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

Em relação ao Plenário do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), todas as deliberações serão aprovadas por maioria simples dos presentes.

Com relação ao referencial legal de políticas públicas e às ações nutricionais, julgue o item que se segue.

De acordo com a Resolução RDC n.º 360/2003, porção é a quantidade média do alimento que deveria ser consumida por pessoas sadias, maiores de cinco anos de idade, em cada ocasião de consumo, com a finalidade de promover uma alimentação saudável.