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Analise as seguintes afirmativas sobre os processos relativos a infrações ético-profissionais no âmbito dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.
I. A competência para apreciar e julgar as infrações é do Conselho Regional de Medicina, que detém a inscrição do médico ao tempo da ocorrência do ato punível.
II. A sindicância só será instalada mediante denúncia, não se admitindo a instauração de ofício.
III. Os recursos contra a aplicação de penalidades só terão efeito suspensivo, salvo no caso de cassação do registro profissional.
Segundo o que dispõe o Código de Processo Ético-Profissional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
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Com relação ao que consta na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP Estrutura Conceitual), considere as afirmativas a seguir.
I. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público.
II. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
III. Em caso de eventual conflito entre essa estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes na primeira (estrutura conceitual) em relação às constantes nas outras.
Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi criado com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.
Com relação ao PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
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