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De acordo com Cordeiro (2013), embora da Constituição se possa extrair o dever inadiável do Estado de prover, a quem não pode por si, as prestações materiais essenciais à vida digna, cabe ao legislador definir quais são essas prestações, seu valor e a forma de execução. Com base nessa informação, bem como das regras constitucionais acerca dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.
O direito a ser alimentado está consagrado na Constituição Federal de 1988 como inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na carta política.
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De acordo com Cordeiro (2013), embora da Constituição se possa extrair o dever inadiável do Estado de prover, a quem não pode por si, as prestações materiais essenciais à vida digna, cabe ao legislador definir quais são essas prestações, seu valor e a forma de execução. Com base nessa informação, bem como das regras constitucionais acerca dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.
O vínculo empregatício por sua natureza contratual não é regido pela Constituição Federal de 1988, podendo as partes negociarem livremente, desde que não violem os direitos fundamentais individuais.
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Acerca da aplicação dos direitos constitucionais fundamentais às pessoas estrangeiras, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
O estrangeiro, desde que se naturalize brasileiro, poderá ser da carreira diplomática ou oficial das Forças Armadas.
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Acerca da aplicação dos direitos constitucionais fundamentais às pessoas estrangeiras, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
O crime de natureza política ou mesmo de opinião não admite a extradição de estrangeiro.
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Acerca da aplicação dos direitos constitucionais fundamentais às pessoas estrangeiras, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
A universalidade dos direitos fundamentais leva o intérprete a ampliar seu alcance, permitindo excluir estrangeiros não residentes no Brasil somente quando a Constituição Federal de 1988 estipular expressamente.
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Acerca da aplicação dos direitos constitucionais fundamentais às pessoas estrangeiras, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
A inviolabilidade dos direitos fundamentais é inerente à nacionalidade brasileira, não se estendendo aos estrangeiros.
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Em um contexto científico, os critérios têm a função de orientar as classificações, sentido este que é aplicável ao direito constitucional, com a finalidade de se conhecer melhor aspectos gerais da elaboração de textos constitucionais. A partir dessa informação e acerca das classificações e do conteúdo da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 é quanto à origem e ao modo de elaboração do tipo promulgada e dogmática, respectivamente.
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Em um contexto científico, os critérios têm a função de orientar as classificações, sentido este que é aplicável ao direito constitucional, com a finalidade de se conhecer melhor aspectos gerais da elaboração de textos constitucionais. A partir dessa informação e acerca das classificações e do conteúdo da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Até o final de 2025, a Constituição Federal de 1988 havia recebido 138 emendas constitucionais, o que significa que a Constituição brasileira é do tipo histórica e também flexível.
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Em um contexto científico, os critérios têm a função de orientar as classificações, sentido este que é aplicável ao direito constitucional, com a finalidade de se conhecer melhor aspectos gerais da elaboração de textos constitucionais. A partir dessa informação e acerca das classificações e do conteúdo da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Embora reflita o conjunto de valores e objetivos do povo brasileiro, não se pode considerar a Constituição Federal de 1988 uma constituição consuetudinária.
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Em um contexto científico, os critérios têm a função de orientar as classificações, sentido este que é aplicável ao direito constitucional, com a finalidade de se conhecer melhor aspectos gerais da elaboração de textos constitucionais. A partir dessa informação e acerca das classificações e do conteúdo da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 é do tipo escrita e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não pertencente ao articulado constitucional.
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