Julgue o item.

A particularidade do contrato de repasse é o fato de a transferência dos recursos financeiros pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para entidades públicas ou privadas dar-se mediante a intermediação de instituição financeira pública ou privada, atuando como mandatária da União.

Julgue o item.

Firmado o termo de parceria, as OSCIPs deverão prestar contas ao tribunal ou conselho de contas da respectiva jurisdição dos recursos e bens recebidos do Poder Público.

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.

A aprovação é manifestação discricionária sempre instrumental com relação a outro ato, ao qual é sempre posterior, como quando o Congresso Nacional aprova a decretação de estado de sítio.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que esses estejam submetidos à condição ou a termo ainda não implementados.

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item.

A decisão da Administração Pública de atender eventualmente a pretensões parciais de indivíduos específicos justifica-se apenas quando disso resultar a concretização do interesse geral.

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item.

Se determinado órgão público é estudado como um conjunto de atribuições da organização administrativa, adota-se uma abordagem eclética da teoria administrativa dos órgãos públicos.

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item.

A legitimação da atuação dos órgãos da Administração Pública é condicionada à sua atuação eficiente.

A respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue o item .

O controle da exportação de bens e serviços sensíveis constitui área de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Considerando os dados sobre medidas caseiras indicados na figura acima, julgue o item.

É correto afirmar que o volume existente em 30 xícaras corresponde a uma quantidade superior ao volume de 2.400 colheres de café.

Sejam P₁, P₂ e C duas premissas e a conclusão, respectivamente, julgue o item .

O argumento P₁ ^ P₂ → C a seguir é um argumento válido.

P₁: Se estudar, passa.

P₂: Não estudou.

C: Não passou.