Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

A participação de empresa pública e de sociedade de economia mista em empresa privada, cujo objeto social esteja relacionado à suas atividades, independe de autorização legislativa.

Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

As entidades da administração pública indireta não poderão integrar o capital das empresas públicas.

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A Administração Pública, no sentido objetivo, corresponde à atividade administrativa exercida pelos órgãos e pelas entidades integrantes da Administração Pública para satisfazer os interesses da coletividade.

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

O Brasil é considerado um Estado unitário, pois possui um único centro de comando, cujo poder é exercido pelo presidente da República, e a forma de governo adotada é o presidencialismo, pois os representantes do povo brasileiro são eleitos diretamente pelos cidadãos.

De acordo com a legislação específica, julgue o item.

A Resolução nº 252/2003 tem como objetivo a criação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (CREFITO-11).

De acordo com a legislação específica, julgue o item.

A Resolução nº 8/1978 trata das normas para a habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

De acordo com a legislação específica, julgue o item.

A Resolução nº 516/2020 determina que a permissão para o atendimento não presencial dar-se-á apenas nas seguintes modalidades: teleconsulta; teleconsultoria; e telemonitoramento.

De acordo com a legislação específica, julgue o item.

A Resolução nº 532/2021 revoga a não divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.

De acordo com a legislação específica, julgue o item.

A Resolução nº 423/2013 estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.